Como tratar a saída de um trabalhador

Para que serve?

Quando um contrato acaba, a empresa tem de pagar o que falta (o salário até ao último dia, as férias e os subsídios proporcionais e, em muitos casos, uma compensação), entregar o certificado de trabalho e comunicar a cessação à Segurança Social. O fiscaldoo regista a cessação, confere o aviso prévio, calcula o recibo final parcela a parcela e prepara o certificado e a comunicação.

O fiscaldoo não envia nada à Segurança Social e não emite a declaração de situação de desemprego (ver «Notas importantes»).

Quando utilizar?

• Um contrato a termo vai caducar, ou houve despedimento, revogação por acordo, denúncia pelo trabalhador ou outra forma de cessação.
• Antes de processar o mês em que o contrato acaba: o recibo final faz-se à parte, e o trabalhador já não entra no lote normal desse mês.

Onde encontrar?

Salários › Preparar › Trabalhadores e contratos › Cessações (a mesma lista está em Pessoas › Contratos e saídas › Cessações).

O recibo final faz-se na própria cessação, com o botão Criar recibo final. Os pagamentos ficam em Salários › Pagar › Pagamentos de salários e os certificados emitidos em Pessoas › Contratos e saídas › Certificados de trabalho.

Antes de começar

• O seu perfil é Processador de Salários ou Administrador de Salários. O Processador de Salários faz todos os passos deste artigo, menos Contabilizar, que é do Administrador de Salários.
• O contrato do trabalhador está registado, com o tipo e as datas (Como registar um contrato de trabalho).
• Os recibos dos meses anteriores estão processados. O recibo final usa a situação de IRS do último recibo validado.
• No exemplo, o contrato a termo certo de Hugo Miguel Santos (de 01/02/2026 a 30/11/2026, salário de 1.250,00 €) caduca no fim do prazo, e a empresa avisou-o a 10/11/2026.

Como utilizar

1. Registar e confirmar a cessação

1. Abra Salários › Preparar › Trabalhadores e contratos › Cessações e carregue em Novo.
2. Em Trabalhador, escolha o trabalhador. O Contrato e o Tipo de contrato vêm da ficha (no exemplo, 01/02/2026 e Termo certo).
3. Em Modalidade de cessação, escolha a forma como o contrato acaba. As opções são: as caducidades (termo certo, termo incerto, reforma, morte do trabalhador, impossibilidade superveniente, extinção do empregador), Revogação por acordo (arts. 349.º, 350.º), os despedimentos (por facto imputável ao trabalhador, coletivo, extinção do posto de trabalho, inadaptação), Resolução pelo trabalhador com justa causa (arts. 394.º a 399.º), Denúncia pelo trabalhador (arts. 400.º a 402.º), Abandono do trabalho (art. 403.º) e Outra modalidade prevista na lei (art. 340.º). No exemplo, Caducidade — termo certo (arts. 343.º a), 344.º).
4. Em Iniciador, escolha Entidade empregadora, Trabalhador, Ambos (acordo) ou Por força da lei.
5. Em Data do aviso, escreva o dia em que a comunicação foi feita (no exemplo, 10/11/2026). Em Último dia do contrato, escreva o último dia efetivo de trabalho, nunca o da comunicação (no exemplo, 30/11/2026).
6. Confira o aviso prévio, que o fiscaldoo calcula sozinho: Dias de aviso exigidos, Dias de aviso dados, Dias de aviso em falta e Último dia para comunicar. No exemplo: 15 exigidos, 20 dados, 0 em falta, último dia 15/11/2026.
7. Se houver dias de férias de anos anteriores por gozar, preencha Férias de anos anteriores não gozadas (grupo FÉRIAS). Se a modalidade for um acordo ou um despedimento, preencha o grupo MOTIVO E ACORDO.
8. Guarde e carregue em Confirmar. A cessação passa a Confirmado, com Confirmado por e Confirmada em, e a barra mostra Criar recibo final, Reabrir, Certificado de trabalho e Anular.

Ao confirmar, o fiscaldoo cria a comunicação da cessação à Segurança Social, em Rascunho (no exemplo, «Cessação / Hugo Miguel Santos / 30/11/2026»).

2. Fazer o recibo final

1. Na cessação confirmada, carregue em Criar recibo final. Abre-se o recibo do trabalhador, de 01/11/2026 a 30/11/2026, já com a Retribuição base e as parcelas da cessação.
2. Carregue em Calcular. No exemplo, o Total de IRS retido fica em 274,00 € e o Líquido a receber em 4.467,65 €.
3. Confira as linhas e o bloco COMO SE CHEGOU AOS VALORES. Cada linha tem Como foi calculado?.
4. Carregue em Validar. A cessação passa a Liquidado.
5. Com o perfil Administrador de Salários, carregue em Contabilizar. Sem este passo, Executar é recusado ao Processador de Salários, e Pagar não deixa marcar como pago um recibo contabilizado sem pagamento registado (Como contabilizar o processamento dos salários).
6. Para pagar, abra Ações e carregue em Gerar pagamento. Faça a transferência no banco.
7. Abra Salários › Pagar › Pagamentos de salários e o pagamento do trabalhador. Preencha Data-valor com a data dada pelo banco (no exemplo, 30/11/2026), guarde e carregue em Executar. O recibo passa a Pago.

No exemplo, o recibo final de Hugo Miguel Santos tem estas linhas:

Linha	Quantidade	Valor
Retribuição base	1.250,00	1.250,00 €
Subsídio de Natal	1,00	1.037,67 €
Retribuição de férias proporcional ao serviço do ano (cessação)	18,26	1.053,64 €
Subsídio de férias proporcional ao serviço do ano (cessação)	18,26	1.053,64 €
Compensação legal da cessação	19,92	830,14 €
Retribuição de férias vencidas e não gozadas (cessação)	0,00	0,00 €
Subsídio de férias vencido e não gozado (cessação)	0,00	0,00 €

• Total de abonos 5.225,09 €, Segurança Social (trabalhador) 483,44 €, Total de IRS retido 274,00 €, Líquido a receber 4.467,65 €.
• Contribuição da empresa para a Segurança Social 1.043,80 € e Custo total para a empresa 6.268,89 €.

Como se chega aos números do exemplo. O contrato durou 303 dias (de 01/02/2026 a 30/11/2026). O subsídio de Natal é 1.250,00 € × 303 ÷ 365 = 1.037,67 €. Num contrato que não chegou a 12 meses, as férias são proporcionais à duração: 22 dias × 303 ÷ 365 = 18,26 dias. A compensação da caducidade de um termo certo é de 24 dias por ano: (1.250,00 € ÷ 30) × 24 × 303 ÷ 365 = 830,14 € (19,92 dias, sem arredondar a meio da conta). A Segurança Social incide sobre 4.394,95 € (11 % = 483,44 € do trabalhador; 23,75 % = 1.043,80 € da empresa): a compensação, 830,14 €, fica fora da base. O IRS tem três partes: 219,00 € do mês, 26,00 € do subsídio de Natal e 29,00 € do subsídio de férias, estes retidos à parte. A parte do mês incide sobre 2.405,01 €: a retribuição base, a retribuição de férias e 101,37 € da compensação (2.405,01 € × 34,9 % − 401,19 € = 438,16 €; em novembro de 2026 só se retém metade, arredondada ao euro para baixo). Os outros 728,77 € da compensação ficam fora do IRS: são a média mensal das remunerações regulares (7.287,67 € ÷ 10 meses) × 1 ano de antiguidade. A média é baixa porque a demonstração só tem recibos validados de junho a setembro; com todos os meses processados, a compensação ficaria toda fora do IRS. Por exemplo, com outubro também processado, a média sobe para 853,77 € (8.537,67 € ÷ 10 meses), maior do que a compensação; a parte do mês incide sobre 2.303,64 € (metade de 402,78 € = 201,00 €) e o recibo dá 256,00 € de IRS e 4.485,65 € de líquido. O bloco COMO SE CHEGOU AOS VALORES resume esta retenção. Pendente de validação por contabilista certificado: dias por ano e método da fração na compensação, férias proporcionais num contrato de menos de 12 meses, exclusão da compensação da base da Segurança Social e parte da compensação fora do IRS (se o subsídio de Natal entra na média).

Em vez do botão: o lote Acerto final

O botão faz um recibo sem lote, e o Ficheiro de transferências só existe no lote. Se quer pagar por ficheiro, ou há várias saídas no mesmo mês, use o lote em vez do botão. O recibo sai igual, ao cêntimo. Não dá para usar os dois na mesma cessação: o fiscaldoo recusa o segundo recibo final (ver «Problemas frequentes»).

1. Abra Salários › Processar › Processar o mês e carregue em Novo.
2. Em Tipo, escolha Acerto final. O Nome passa a «Acerto final de novembro de 2026» e o período fica de 01/11/2026 a 30/11/2026. Os outros tipos são Normal, Férias, Natal, Corretivo e Simulação.
3. Guarde e carregue em Criar os recibos do mês. O lote só recebe os trabalhadores com uma cessação confirmada que acaba nesse período (no exemplo, só Hugo Miguel Santos), com um recibo do tipo Final (cessação).
4. Carregue em Calcular. O lote passa a Calculado e mostra o líquido do recibo (no exemplo, 4.467,65 €).
5. Abra o recibo e confira as linhas e o bloco COMO SE CHEGOU AOS VALORES.
6. Valide e pague o lote como um lote normal (Como processar os salários do mês e Como pagar os salários). Com o Processador de Salários, o ficheiro só se descarrega depois de contabilizar.

3. Emitir o certificado de trabalho

1. Na cessação confirmada, carregue em Certificado de trabalho. Abre-se o certificado em Rascunho, com a Data de admissão (01/02/2026), a Data de cessação (30/11/2026) e os CARGOS DESEMPENHADOS com as datas (no exemplo, «Operador de armazém», de 01/02/2026 a 30/11/2026).
2. Só se o trabalhador pedir, preencha OUTRAS REFERÊNCIAS (SÓ A PEDIDO DO TRABALHADOR, CT ART. 341.º/2).
3. Carregue em Emitir. O certificado passa a Emitido e fica fechado: depois disso só há Reemitir e Registar a entrega.
4. Quando o entregar ao trabalhador, preencha Entregue em e Entregue por no grupo ENTREGA e carregue em Registar a entrega.

4. Comunicar a cessação à Segurança Social

A comunicação criada ao confirmar a cessação está em Salários › O que há para fazer este mês? › Vínculo laboral à Segurança Social. Siga Como comunicar a admissão, a cessação ou alterações à Segurança Social: o artigo usa a mesma cessação de Hugo Miguel Santos.

Resultado esperado

• Depois de validar o recibo, a cessação fica Liquidado na lista Cessações.
• O recibo final do trabalhador fica Pago, com cada parcela numa linha.
• O certificado de trabalho fica Emitido em Certificados de trabalho.
• A comunicação da cessação aparece em Vínculo laboral à Segurança Social, em Rascunho.

Notas importantes

• Confirme as compensações antes de pagar. Os valores da compensação e dos créditos vêm de regras legais guardadas no produto (Salários › Configurar › regras de compensação e de cessação). Valide-os com o contabilista certificado ou com o jurista.
• Declaração de situação de desemprego. O fiscaldoo não a emite nem a prepara. Se o trabalhador a pedir para requerer o subsídio de desemprego, a empresa preenche-a fora do fiscaldoo, na Segurança Social Direta ou no modelo da Segurança Social, com as datas e o motivo da cessação que ficaram registados aqui. Pendente de validação por contabilista certificado: prazo de entrega da declaração de situação de desemprego ao trabalhador e forma de entrega.
• O aviso prévio conta-se pela Data do aviso. Se os Dias de aviso em falta forem mais do que zero, o recibo final leva a linha do aviso em falta (a pagar pela empresa ou a descontar ao trabalhador, conforme quem não cumpriu).
• Uma cessação liquidada fica fechada. Corrija os dados antes de calcular e validar o recibo final; depois disso, a correção faz-se com um recibo corretivo (Como corrigir um recibo já processado).
• O prazo de pagamento dos créditos. O fiscaldoo avisa no campo Pagamento dos créditos quando não conhece o prazo da modalidade: no exemplo, «O prazo dos créditos desta modalidade de cessação não foi encontrado nas fontes lidas (a confirmar pelo contabilista certificado).»
• Contabilização. O recibo final só se contabiliza quando todas as rubricas com valor têm modelo de contabilização, incluindo as da cessação (Como contabilizar o processamento dos salários).

Problemas frequentes

Criar recibo final responde «… já tem um recibo final desta cessação»

• Sintoma: «Operação inválida «Hugo Miguel Santos» já tem um recibo final desta cessação: «Hugo Miguel Santos (01/11/2026 — 30/11/2026)» (Rascunho, sem lote, criado em 04/11/2026 00:09:11 por Salários (demonstração)). O que aconteceu: dois recibos finais da mesma cessação liquidavam-na duas vezes. Como resolver: abra o existente na lista de recibos (menu Salários) ou anule-o (com motivo) antes de criar outro.»
• Causa: a cessação já tem um recibo final. A mensagem diz qual é, em que estado está, quem o criou e quando.
• O que fazer: continue no recibo que a mensagem indica. Se o quer refazer, abra Ações, carregue em Anular, escreva o motivo e crie-o de novo.

O lote Acerto final fica sem nenhum recibo

• Sintoma: em Criar os recibos do mês aparece a mesma mensagem, «… já tem um recibo final desta cessação», e o lote continua em Rascunho, sem recibos.
• Causa: um dos trabalhadores já tem recibo final feito com o botão. A recusa desfaz o lote todo: os outros trabalhadores com cessação nesse mês também não entram. No exemplo, com duas cessações de novembro, a recusa nomeou só a trabalhadora que já tinha recibo, e o colega também ficou de fora.
• O que fazer: anule o recibo indicado e carregue de novo em Criar os recibos do mês, ou faça os recibos desse mês com Criar recibo final, um a um.

Contabilizar responde «Contabilização bloqueada»

• Sintoma: «Contabilização bloqueada: 4 rubrica(s) com valor não têm modelo de contabilização em 30/11/2026: Subsídio de Natal, Retribuição de férias proporcional ao serviço do ano (cessação), Subsídio de férias proporcional ao serviço do ano (cessação), Compensação legal da cessação. O que aconteceu: o lançamento não pode ser construído sem uma conta para cada linha. Como corrigir: crie um modelo para cada uma (Salários › Configurar › Rubricas › Modelos de contabilização).»
• Causa: as rubricas indicadas ainda não têm modelo de contabilização nessa data.
• O que fazer: carregue em Fechar, crie o modelo de cada rubrica como em Como contabilizar o processamento dos salários e carregue de novo em Contabilizar.

Confirmar diz que há campos obrigatórios por preencher

• Sintoma: «Há campos obrigatórios por preencher. Preencha os campos assinalados a vermelho para poder guardar.»
• Causa: falta o Iniciador, a Data do aviso ou o Último dia do contrato.
• O que fazer: preencha os campos a vermelho e carregue de novo em Confirmar.

O certificado de trabalho já não se altera

• Sintoma: depois de Emitir: «Este registo já está fechado (validado, aprovado, pago ou enviado), por isso já não se altera. Para corrigir, use as ações do documento: anule-o ou crie uma correção.»
• Causa: um certificado emitido fica fechado.
• O que fazer: carregue em Reemitir para fazer uma versão nova.