Como controlar a adaptabilidade do tempo de trabalho
Para que serve?
Na adaptabilidade, o horário conta em média num período: há semanas com mais horas e outras com menos. O fiscaldoo guarda o regime no contrato, recusa o que a lei não permite e lista as semanas acima do limite, a partir das presenças.
Quando utilizar?
- Quando há acordo escrito com o trabalhador, instrumento coletivo ou regime de grupo que define o horário em média.
- Periodicamente, para ver as semanas acima do limite.
- Não use para horas a compensar mais tarde num saldo: veja Como gerir um banco de horas.
Onde encontrar?
- Regime: Salários › Preparar › Fichas dos trabalhadores › abrir a ficha › separador Trabalho › secção Tempo de trabalho.
- Controlo: Salários › Preparar › O que há para fazer este mês? › Listas de apoio › Preparar o mês › Controlo da adaptabilidade.
Antes de começar
- O seu perfil é Administrador de Salários.
- Tem o acordo escrito ou a referência do instrumento coletivo.
- O Local de trabalho habitual está preenchido e o contrato tem uma versão a começar no início do regime, se a versão atual cobrir um mês com recibo validado ou pago: crie-a com o botão + do histórico do contrato. Veja Como alterar o salário.
- As presenças do período estão registadas: sem elas, o controlo não vê nada.
Como utilizar
- Na ficha, em Regime de horário, escolha Adaptabilidade (média).
- Em Tipo de adaptabilidade, escolha Coletiva (IRCT, art. 204.º), Individual (acordo escrito, art. 205.º) ou Grupal (art. 206.º).
- Em Fundamento de um horário mais longo, escreva o acordo ou a proposta aceite, por exemplo «Acordo escrito de 20/10/2026».
- Em Período de referência (semanas), escreva o número de semanas. Se for um caso do art. 207.º, n.º 2, escolha também Caso do período de referência mais longo (art. 207.º/2). Carregue em Guardar.
- Abra Controlo da adaptabilidade. Deixe Trabalhador vazio para controlar todos, ou escolha um. Acerte De e Até: as datas vêm de 1 de janeiro até hoje. No exemplo, com Até a 05/11/2026, a semana de 02/11/2026 ficou de fora; com 01/11/2026 a 30/11/2026, apareceu.
- Carregue em Correr o controlo. A lista mostra só as semanas acima do limite, com Semana (segunda-feira), Horas trabalhadas, Limite da semana e Referência legal.
Exemplo. Um trabalhador com adaptabilidade individual, 17 semanas, trabalhou 10 horas de segunda a sexta e 6 horas no sábado, na semana de 02/11/2026:
10 × 5 + 6 = 56 horas. O limite é 50, por isso o controlo mostra: «1 trabalhadores em adaptabilidade controlados, 1 semanas acima do limite.»
Resultado esperado
- A versão do contrato fica com o regime, o tipo e o período de referência.
- O controlo diz quantos trabalhadores viu e quantas semanas passaram do limite.
- Uma semana sem linha não passou do limite semanal. O controlo não calcula a média do período de referência nem paga trabalho suplementar: confira a média com o contabilista no fim do período.
Notas importantes
Fonte: Código do Trabalho, arts. 204.º a 207.º, texto lido na PGDL a 04/11/2026.
| Tipo | Por dia | Por semana | Período de referência | Lei |
|---|---|---|---|---|
| Coletiva | mais 4 horas | até 60 horas | até 12 meses, como o instrumento fixar | arts. 204.º e 207.º, n.º 1 |
| Individual | mais 2 horas | até 50 horas | 4 meses, ou 6 nos casos do art. 207.º, n.º 2 | arts. 205.º e 207.º |
- Na coletiva, o período normal não pode passar de 50 horas em média num período de dois meses (art. 204.º, n.º 2).
- Na individual, o acordo pode nascer de uma proposta escrita do empregador (art. 205.º, n.º 4). Em semanas com menos de 40 horas, a redução pode ir até duas horas por dia ou, se for acordada, em dias ou meios dias, mantendo o subsídio de refeição (art. 205.º, n.º 3).
- Na grupal, o fiscaldoo pede a origem e a percentagem de trabalhadores abrangidos (art. 206.º). Este caso não foi percorrido neste artigo.
- Presenças. Hoje, uma presença de 9 ou 10 horas dentro do limite diário pede o motivo do trabalho suplementar, mesmo com a adaptabilidade no contrato. Confirme com o contabilista como tratar estas horas.
Problemas frequentes
Ao guardar: «não tem acordo que a sustente»
- Mensagem: «A adaptabilidade de … não tem acordo que a sustente. O que aconteceu: o art. 205.º exige o acordo escrito (e o art. 206.º/2 a proposta aceite). Como resolver: preencha «Fundamento de um horário mais longo» com o acordo ou a proposta.»
- O que fazer: preencha esse campo.
Ao guardar: o período de referência é recusado
- Mensagem: «O período de referência de … (18 semanas) é mais longo do que os 4 meses que a lei admite aqui (CT art. 207.º/1 (na falta de IRCT, período de quatro meses; texto lido a 2026-10-15)). O que aconteceu: um IRCT pode fixar até 12 meses; sem ele o período é de quatro meses, ou seis nos casos do art. 207.º/2. Como resolver: reduza o período ou, nos casos do art. 207.º/2, escreva o caso em «Caso do período de referência mais longo».»
- O que fazer: escreva 17 semanas, no máximo, indique o caso ou, se um instrumento coletivo fixar o período, indique-o em Instrumento de regulamentação coletiva (IRCT): com ele, a regra admite até 12 meses.
Ao registar a presença: «produz trabalho suplementar e não tem motivo»
- Causa: a presença passou do horário do dia.
- O que fazer: em Motivo do trabalho suplementar, indique o motivo real, e confirme a situação com o contabilista.
Ao guardar: «já está em vigor e … não pode ser alterado»
- Mensagem: «O contrato de … (versão de 2026-11-01) já está em vigor e Período de referência (semanas) não pode ser alterado. O que aconteceu: a classificação, o enquadramento na Segurança Social e o horário de um contrato já aplicado nunca são reescritos (CT art. 147.º/3: uma alteração mantém a antiguidade e é auditável). Como resolver: registe uma versão NOVA do contrato, a começar no dia em que a alteração produz efeitos.»
- O que fazer: crie a versão nova com o botão + do histórico do contrato e altere o regime nela.
O controlo não mostra nenhuma semana
- Causa: nenhuma semana passou do limite, o período De e Até não apanha a semana inteira, ou o contrato não está em Adaptabilidade (média) nessa data.
- O que fazer: confira as datas e a versão do contrato em vigor na semana.