Como se calcula a contribuição adicional por rotatividade excessiva
Para que serve?
Compara, ano a ano, o peso dos contratos a termo nos salários com o indicador do setor. Se o peso for maior, a Segurança Social pode cobrar uma contribuição adicional, e o ecrã dá uma estimativa.
É só informação: a estimativa «não é contabilizada» e não muda nenhum recibo. Quem fixa a contribuição é a Segurança Social.
Quando utilizar?
- Depois de fechar os recibos do ano, ou durante o ano para antecipar o risco.
- Não use como valor a pagar.
Onde encontrar?
Salários › Fechar e consultar › Mapas de recursos humanos › Rotatividade excessiva.
Antes de começar
- O seu perfil é Administrador de Salários. O perfil Contabilista não tem a aplicação Salários.
- Tem o indicador do setor, a taxa e o limite da fonte oficial. O produto não traz estes números.
- Há recibos fechados no ano. Os rascunhos ficam de fora.
Como utilizar
- Carregue em Novo. Em Ano, escreva o ano a verificar: o ecrã traz o ano anterior.
- Preencha Indicador do setor (%), Taxa adicional (%), Limite da taxa adicional (%) e Fonte do indicador e da escala.
- Guarde e carregue em Calcular.
- Leia Base da Segurança Social do ano, Dos quais contratos a termo, Peso dos contratos a termo (%), Resultado e Estimativa da contribuição adicional.
- Para ver quem entrou na conta, carregue em Recibos a termo.
Exemplo. Quatro meses de recibos pagos em 2026 (junho a setembro), com 8 trabalhadores, 2 deles a termo:
| Valor | Resultado |
|---|---|
| Base da Segurança Social do ano | 45.314,67 € |
| Dos quais contratos a termo | 9.216,67 € |
| Peso | 9.216,67 ÷ 45.314,67 = 20,34 % |
| Com indicador 15 %, taxa 1,5 %, limite 2 % | «Acima do indicador», 138,25 € (1,5 % de 9.216,67 €) |
| Com indicador 15 %, taxa 3 %, limite 2 % | 184,33 €: aplica-se o limite, 2 % |
| Com indicador 25 % ou 60 % | «Dentro do indicador», sem estimativa |
Estes indicadores e taxas são apenas ilustrativos.
Resultado esperado
- Uma verificação por ano, com o peso e o resultado. Para atualizar, abra a mesma e carregue em Calcular.
- Acima do indicador, o ecrã explica: «Como reduzir o risco: reveja os contratos a termo que podem passar a sem termo.»
- Nada é lançado na contabilidade.
Notas importantes
Base legal
Código dos Regimes Contributivos, art. 55.º-A, aditado pela Lei n.º 93/2019. A taxa é progressiva, até ao máximo de 2 %, e a aplicação depende de regulamentação e de uma portaria com os indicadores do setor.
Pendente de validação por contabilista certificado: o indicador e a taxa aplicáveis, e se a regulamentação já está publicada, antes de decidir com base na estimativa. As notas sobre a lei falam das remunerações base dos contratos a termo, e o ecrã calcula sobre a base da Segurança Social dos recibos. O texto consolidado do artigo não foi relido.
Problemas frequentes
| O ecrã diz | O que fazer |
|---|---|
| «O indicador do setor não está configurado: preencha o indicador e a fonte onde o leu. O peso é mostrado mas não se estima nenhuma contribuição.» | Preencha os dois e calcule de novo. Um indicador sem fonte também dá esta mensagem. |
| «Não há recibos fechados com base da Segurança Social em 2025. Nada foi calculado.» | Confirme o ano, ou feche os recibos. |
| «Uma percentagem tem de estar entre 0 e 100.» | Corrija o valor. |
| «Já existe uma verificação para esta empresa e ano.» | Abra essa e calcule-a de novo. |