Como processar benefícios em espécie e o uso de viatura

Para que serve?

Nem tudo o que a empresa dá ao trabalhador vem em dinheiro. Uma viatura para uso pessoal é rendimento em espécie: paga impostos sobre um valor calculado por regra. Neste ecrã atribui-se o benefício, e o recibo mostra o valor e o efeito na Segurança Social e no IRS.

Quando utilizar?

• A empresa entrega uma viatura ao trabalhador também para uso pessoal, com acordo escrito.
• A empresa dá habitação, bens ou serviços.
• Há um valor pontual com limite de isenção: abono para falhas, ajuda de custo no estrangeiro, subsídio de alimentação em dinheiro e em cartão, viatura comprada abaixo do valor de mercado, seguros e opções (Ocorrências de rendimentos em espécie).

Não use este ecrã para o teletrabalho: tem Acordos de teletrabalho, em Pessoas › Tempo de trabalho. Prémios e comissões não se registam aqui: veja Como pagar prémios, comissões e outros valores variáveis.

Onde encontrar?

• Salários › Preparar › Trabalhadores e contratos › Benefícios em espécie
• Salários › Processar › Cessões de salário e rendimentos em espécie › Ocorrências de rendimentos em espécie
• Salários › Configurar › Rubricas › Regras de benefícios (só o Administrador de Salários)

Antes de começar

• Para atribuir o benefício e calcular o recibo, o seu perfil é Processador de Salários ou Administrador de Salários.
• A regra e a rubrica têm de existir. A demonstração traz as do seguro de saúde, mas não as da viatura. O Administrador de Salários cria-as uma vez:
  • em Regras de benefícios: Código VIATURA, Nome, Tipo Viatura da empresa para uso pessoal, Valorização Viatura da empresa (art. 24.º/5 e 7 do CIRS; art. 46.º-A/4 do CRC), Válido desde, Versão, Referência legal, IRS, Segurança Social, Código DMR e Código da Segurança Social;
  • em Rubricas salariais: uma rubrica com Origem da quantidade Benefício em espécie (art. 24.º do CIRS), o código da regra em Regra do benefício e o Código da Segurança Social preenchido desde o início (ver Como criar e configurar uma rubrica salarial).
• Tem a referência do acordo escrito, o valor de mercado da viatura a 1 de janeiro e o custo de aquisição.

Como utilizar

Atribuir uma viatura

1. Abra Salários › Preparar › Trabalhadores e contratos › Benefícios em espécie e carregue em Novo.
2. Em Trabalhador, escolha o trabalhador, por exemplo Ana Margarida Pinto. Em Regra do benefício, escolha a regra: Tipo e Valorização preenchem-se sozinhos.
3. Em De, escreva 01/11/2026. Deixe Até vazio enquanto a viatura estiver atribuída.
4. Escreva Valor de mercado a 1 de janeiro (viatura), 24000, Custo de aquisição (viatura), 30000, e Acordo escrito de uso pessoal (viatura), Acordo de viatura 1/2026. Confirme a opção de Porque é que a viatura é de uso pessoal?. Guarde.
5. Abra o recibo do mês em Salários › Processar › Recibos de vencimento e carregue em Calcular. A linha da rubrica Viatura de uso pessoal entra sozinha.

Registar uma ocorrência

A rubrica leva a ocorrência ao recibo. O Administrador de Salários cria-a uma vez para cada tipo, em Salários › Configurar › Rubricas › Rubricas salariais: em Origem da quantidade, escolhe Rendimento em espécie (registo de ocorrências) e, em Tipo de rendimento em espécie, o mesmo tipo da ocorrência.

1. Abra Salários › Processar › Cessões de salário e rendimentos em espécie › Ocorrências de rendimentos em espécie e carregue em Novo.

2. Escolha Trabalhador e Data, por exemplo 15/11/2026.

3. Em Tipo, escolha uma das opções. Os campos a preencher mudam com o tipo:

   Tipo	O que preencher
   Ajuda de custo no estrangeiro	País da deslocação, Quantidade e Montante pago
   Subsídio de alimentação pago em dinheiro e em cartão	Quantidade, Pago em dinheiro e Pago em cartão
   Viatura comprada abaixo do valor de mercado	Valor de mercado, Pago pelo trabalhador e Já tributado
   Abono para falhas	Montante pago e Remuneração mensal fixa
   Seguro de vida, fundo de pensões, PPR pagos pela empresa	Regra do benefício e Montante pago
   Opções, valores mobiliários e criptoativos	Regra do benefício, Quantidade, Valor de mercado, Pago pelo trabalhador e Fonte do valor

4. Guarde. O programa calcula Rendimento, Isento (IRS), Tributável (IRS) e Na base da Segurança Social, e explica a conta em Como foi calculado.

5. Abra o recibo do mês e carregue em Calcular. A linha da rubrica entra sozinha.

Exemplo da viatura. Ana ganha 2.400,00 €. No recibo de novembro de 2026:

• Viatura de uso pessoal para o IRS: 0,75 % de 24.000,00 € = 180,00 €.
• Segurança Social (trabalhador): 11 % de 2.625,00 € = 288,75 €. A base é 2.400,00 € mais 0,75 % do custo de aquisição: 0,75 % de 30.000,00 € = 225,00 €.
• IRS retido: 85,00 €, sem alteração. Por omissão, não se retém IRS sobre rendimentos em espécie.

Exemplo do abono para falhas. Diogo Ferreira Lopes, com 1.150,00 € de remuneração fixa e 120,00 € de abono: limite de 5 % = 57,50 € isentos e 62,50 € tributáveis. A Segurança Social do recibo passa a 11 % de 1.212,50 € = 133,38 €.

Para contabilizar o lote, cada rubrica precisa de um modelo de contabilização: sem ele, o lote responde «Contabilização bloqueada: 1 rubrica(s) com valor não têm modelo de contabilização em 30/11/2026: Viatura de uso pessoal.». Atribuir o benefício ou registar a ocorrência não gera lançamentos.

Pendente de validação por contabilista certificado: qual dos dois valores da viatura serve a Segurança Social, a tributação do abono para falhas, os códigos DMR e da Segurança Social e as contas.

Resultado esperado

• A lista Benefícios em espécie mostra a atribuição, que vale de De a Até.
• O recibo mostra a linha com o valor. Parte isenta e Excedente sujeito são colunas opcionais da lista.
• A ocorrência mostra Rendimento, Isento (IRS), Tributável (IRS), Na base da Segurança Social e Como foi calculado.

Notas importantes

• A viatura não é dinheiro entregue. O recibo mostra-a em Rendimentos em espécie (não pagos em dinheiro) e não a soma ao Líquido a receber. No exemplo: 2.709,15 € − 373,75 € − 180,00 € = 2.155,40 €.
• Uma regra em uso não se altera. O registo diz: «Este registo já está em uso, por isso já não se altera. Para o mudar, feche o período (preencha «Válido até») e registe um novo com a data de início.»
• Seguros, fundos de pensões, PPR e opções precisam de uma regra criada pela empresa. O fiscaldoo não presume nada.

Problemas frequentes

«O abono para falhas precisa da remuneração mensal fixa do trabalhador»

• Mensagem: «O abono para falhas precisa da remuneração mensal fixa do trabalhador. O que aconteceu: o limite isento é uma percentagem dela. Como resolver: preencha «Remuneração mensal fixa».»
• Causa: ao guardar a ocorrência, faltava esse campo.
• O que fazer: preencha Remuneração mensal fixa e guarde.

«Há campos obrigatórios por preencher»

• Mensagem: «Há campos obrigatórios por preencher. Preencha os campos assinalados a vermelho para poder guardar.»
• Causa: na viatura, o Acordo escrito de uso pessoal (viatura) é obrigatório, e escrever só espaços não conta.
• O que fazer: escreva a referência do acordo e guarde.

«O lote … não pode ser validado: «VIATURA» (…)»

• Mensagem: «O lote «Salários de novembro de 2026» não pode ser validado: «VIATURA» (Ana Margarida Pinto). O que aconteceu: uma rubrica sujeita a Segurança Social com valor não tem código de Segurança Social e a declaração ficaria errada. …»
• O que fazer: a versão começada da rubrica já não se altera: «A(s) versão(ões) de «VIATURA» já começou(aram) (desde 2026-01-01) e não pode(m) ser editada(s): o histórico nunca é reescrito. …». Peça ao Administrador de Salários que feche a versão com Válido até e crie outra com o Código da Segurança Social. Depois, carregue em Calcular no recibo.

«A regra de benefício … não tem versão em vigor»

• Mensagem: «A regra de benefício «HABITACAO» não tem versão em vigor em 30/11/2026. O que aconteceu: sem ela o benefício não se classifica e nada se presume. Como resolver: registe a versão (Salários › Configurar › Rubricas › Regras de benefícios).»
• O que fazer: peça ao Administrador de Salários que crie a regra com o mesmo código da rubrica e com Válido desde anterior ao período.

«O recibo … não pode ser validado: algo registado para o trabalhador ficaria por pagar»

• Mensagem: «O recibo «Diogo Ferreira Lopes (01/11/2026 — 30/11/2026)» não pode ser validado: algo registado para o trabalhador ficaria por pagar (rendimento em espécie de 15/11/2026 (Abono para falhas): 120,00 €). O que aconteceu: não há nenhuma rubrica em vigor que o leve. …»
• O que fazer: peça ao Administrador de Salários que crie a rubrica em Salários › Configurar › Rubricas › Rubricas salariais. Para um benefício com regra, com a mesma regra. Para uma ocorrência, com a origem Rendimento em espécie (registo de ocorrências) e, em Tipo de rendimento em espécie, o tipo da ocorrência. Depois, carregue de novo em Calcular.

«Uma versão legal ou de instrumento coletivo precisa da sua referência»

• Mensagem: «Uma versão legal ou de instrumento coletivo precisa da sua referência. Preencha «Referência legal» (diploma/artigo ou acordo e publicação).»
• Causa: ao guardar a rubrica, Tipo de fonte ficou em Regra legal, que é a opção que vem preenchida, e Referência legal está vazia.
• O que fazer: preencha Referência legal. Se a rubrica é uma regra interna, escolha em Tipo de fonte a opção Regra da empresa.

«A rubrica … está «A decidir» em «Entra no subsídio de Natal»»

• Mensagem: «A rubrica «VIATURA» está «A decidir» em «Entra no subsídio de Natal». O que aconteceu: entrar ou não na base é uma decisão (CT art. 264.º) e nenhuma foi tomada, por isso nada se adivinha. …»
• O que fazer: decida com o contabilista certificado se a rubrica entra e escolha Sim ou Não nas marcas de inclusão. Se a versão já começou, feche-a com Válido até e crie uma nova: a versão começada não se altera.