Como reclassificar prémios na DMR (código A41)

Para que serve?

Um prémio voluntário paga-se durante o ano como rendimento normal, no código A da declaração mensal de remunerações (DMR). Só mais tarde se sabe se o aumento salarial da empresa dá direito à isenção. Esta tarefa regista esse aumento e passa a parte isenta para o código A41, numa declaração de substituição de cada mês já entregue.

Quando utilizar?

• Já pagou prémios voluntários no ano e a DMR desses meses está entregue.
• Já apurou os dois aumentos médios e tem a prova.

Onde encontrar?

• Salários › Preparar › O que há para fazer este mês? › Listas de apoio › Reclassificar prémios (código A41).
• Salários › Configurar › Rubricas › Condições de prémios.

Antes de começar

• Perfil: Administrador de Salários. Este perfil prepara e valida a DMR, mas não a submete: depois de Validar, não tem botão para submeter. Quem submete é o perfil Submissor de declarações.
• O prémio tem de estar marcado como voluntário. Em Salários › Configurar › Rubricas › Rubricas salariais, a versão da rubrica tem o campo Natureza do prémio: escolha Voluntário e não regular (isenção do OE). Sem essa marca, o prémio não entra na reclassificação. Pendente de validação no ecrã: este caso. Uma versão já começada não se altera: feche-a com Válido até e crie outra a começar no dia seguinte.
• O recibo tem de estar pago. O mês da DMR é o do pagamento: um recibo de outubro pago a 5 de novembro entra na DMR de novembro.
• A DMR desse mês tem de estar submetida. Sem ela, não se cria substituição para esse mês.

Como utilizar

1. Abra Condições de prémios e carregue em Novo.
2. Preencha Ano dos prémios, Apurado em, Prova e os dois aumentos: Aumento da retribuição base anual média (%) e Aumento dos trabalhadores até à média (%).
3. Confira os valores antes de guardar. Pode corrigir os aumentos enquanto nenhum prémio tiver sido reclassificado, preenchendo Motivo da correção: fica em Histórico de correções. Depois de reclassificar, os valores já não se alteram.
4. Guarde. Aumento mínimo usado (%) e Condição cumprida preenchem-se sozinhos. Em 2026, o mínimo mostrado é 4,60 %: com 5 % nos dois aumentos, a condição fica cumprida; com 2 %, não.
5. Abra Reclassificar prémios (código A41), confirme o Ano dos prémios e carregue em Reclassificar.

Pendente de validação por contabilista certificado: as condições da isenção (Estatuto dos Benefícios Fiscais, art. 19.º-B, como indica o ecrã), o limite de 6 % da retribuição base anual, o mínimo de 4,60 % e o regime depois de 2026.

Resultado esperado

A janela fica aberta e diz, por exemplo: «1 prémio(s) reclassificado(s); declarações de substituição: 1; meses sem DMR entregue (a primeira já levará o código A41): -.»

Em Salários › Declarar › Declaração mensal de remunerações (DMR) aparece a Declaração de substituição do mês, no estado Gerada. No exemplo, o prémio de 1.000,00 € ficou numa linha A41 e os totais não mudaram. Por isso, a declaração avisa: «Esta declaração não tem diferenças face à que substitui. Verifique o recibo corretivo ou confirme-a de propósito.» Confira a linha A41, carregue em Confirmar sem diferenças e depois em Validar. Veja Como substituir uma DMR já entregue.

Notas importantes

• Nada disto comunica com a AT: o ficheiro da substituição entrega-se no Portal das Finanças, como em Como enviar a declaração mensal de remunerações (DMR) à AT.
• Quem só prepara ou consulta as declarações não vê este ecrã. Pendente de validação no ecrã: vem da configuração do menu.

Problemas frequentes

Carreguei outra vez em Reclassificar. Os prémios já passados não contam de novo. O ecrã responde:

«0 prémio(s) reclassificado(s); declarações de substituição: 0; meses sem DMR entregue (a primeira já levará o código A41): -. Não foi criada nenhuma declaração de substituição. O que aconteceu: não há DMR entregue para os meses destes prémios, ou não havia prémios a mover. Como resolver: nada a fazer agora; entregue a DMR desses meses e ela já levará o A41.»

O aumento não está registado ou fica abaixo do mínimo. O ecrã responde o mesmo nos dois casos:

«O aumento que condiciona a isenção dos prémios de 2026 não está registado ou não atinge o mínimo. O que aconteceu: os prémios só são isentos se a retribuição base anual média e a dos trabalhadores até à média subirem pelo menos o mínimo (EBF art. 19.º-B). Como resolver: registe o aumento em «Condições de prémios», com a prova, e reclassifique.»

O ano não tem regime em vigor. Com 2027:

«A isenção dos prémios não tem versão em vigor em 2027. O que aconteceu: o regime é temporário (OE 2025 e 2026; 2027 está por acompanhar) e um prémio de um ano sem ele é rendimento normal. Como resolver: não há nada a reclassificar; se uma lei nova o prolongar, registe primeiro os seus parâmetros.»

Enganei-me no aumento e já guardei. Se ainda não reclassificou, altere o valor, preencha Motivo da correção e guarde. Sem motivo, o ecrã recusa:

«Uma correção da condição de 2026 precisa do seu motivo. O que aconteceu: os valores decidem a isenção dos prémios e a alteração deixa rasto (Aumento da retribuição base anual média (%)). Como resolver: preencha «Motivo da correção» e grave de novo.»

Depois de reclassificar, os valores ficam só de leitura e o ecrã mostra:

«Já foram reclassificados prémios (A41) com esta condição, por isso os seus valores são o que as declarações de substituição indicam e já não se alteram. A menção e a nota ainda se podem editar. Para corrigir os valores, peça ao Administrador de Salários uma nova declaração de substituição.»

Um segundo registo do mesmo ano é sempre recusado:

«A operação não pode ser concluída: Já existe uma condição para esta empresa e ano. Como resolver: edite esse registo.»

Depois de reclassificar, só se alteram Mencionado na declaração de rendimentos, Menção feita em e Nota.