Como processar cessões de salário e entregar aos credores
Para que serve?
Um trabalhador pode ceder a um terceiro parte do salário, por escritura ou contrato. O fiscaldoo guarda essa cessão, desconta o valor em cada recibo e mostra o que falta entregar a quem o recebe. Não envia nada ao credor: o pagamento e o registo da entrega são passos seus.
Quando utilizar?
- Quando o trabalhador lhe entrega uma escritura ou um contrato em que cede parte da retribuição.
- Todos os meses, depois de validar os recibos, para pagar ao credor e registar a entrega.
- Quando a cessão acaba.
- Não use para uma ordem de um tribunal ou de um agente de execução: isso é uma penhora. Nem para um empréstimo da própria empresa: veja adiantamentos e descontos.
Onde encontrar?
- Cessões: Salários › Processar › Cessões de salário, ou, na ficha do trabalhador, ⋮ › Cessões de salário.
- O que há para entregar: Salários › Pagar › Entregas das cessões de salário.
- Pagar ao credor: Salários › Pagar › Acerto com credores.
- Credores por completar: Salários › Configurar › Empresa › Credores sem contacto.
Antes de começar
- O seu perfil é Administrador de Salários. O Processador de Salários vê as cessões, mas não tem Novo.
- Tem a escritura ou o contrato assinado pelo trabalhador, em ficheiro.
- O trabalhador já tem um recibo calculado: é nele que o fiscaldoo vê quanto se pode ceder.
- O credor existe em Contactos. Se não existir, peça a quem tem o perfil Contabilista para o criar: Contactos › Novo. Hoje, com o perfil Administrador de Salários, a lista não tem Novo e o campo da cessão não oferece a criação.
- A rubrica Cessão de retribuição tem modelo de contabilização. Na empresa de demonstração não tinha: crie-o como explica Como contabilizar o processamento, com Conta a débito 231290, Conta a crédito 2781 e Parceiro Outro terceiro.
Como utilizar
- Em Salários › Processar › Cessões de salário, carregue em Novo. Preencha Trabalhador, Cessionário (quem recebe), Escritura ou contrato (a referência), Cedido por mês e De. Só preencha Até se o contrato tiver fim.
- Em Documento da cedência, carregue o ficheiro. Em Contacto do cessionário (contabilidade), escolha o credor. Carregue em Guardar. A cessão fica em Rascunho.
- Carregue em Ativar. O estado passa a Ativo e Cedido por mês deixa de se poder alterar.
- No recibo do mês, carregue em Calcular. A linha Cessão de retribuição entra sozinha, nos descontos. Carregue em Validar: o valor aparece em Entregas das cessões de salário, no estado A entregar.
- Carregue em Contabilizar. O lançamento credita a conta 2781 com o contacto do credor.
- Abra Salários › Pagar › Acerto com credores. Abre-se uma janela com uma linha por credor, todas marcadas. Desmarque em Pagar as que não vai pagar agora: o Líquido a pagar ao trabalhador, a Autoridade Tributária e a Segurança Social têm o seu próprio caminho. Confira Diário de banco ou caixa, Data do pagamento e Pagar agora, e carregue em Registar pagamento.
- Em Salários › Pagar › Entregas das cessões de salário, clique na linha e preencha Entregue em e Referência da entrega. Guarde na própria lista.
- Quando a cessão acabar, abra-a e carregue em Fim. O estado passa a Terminados e, ao carregar em Calcular no recibo seguinte, a linha sai.
Se a cessão não couber no recibo. A cessão entra até onde a parte penhorável chega, e o que falta não passa para o mês seguinte sozinho. O recibo avisa, e Como foi calculado? da linha repete as contas. Num trabalhador cuja retribuição desceu para 1.000,00 €, a cessão de 300,00 € ficou a 0,00:
«A cessão de retribuição a «Financeira do Norte, S.A.» (300,00 € por mês) foi descontada só em parte no recibo de Fábio Nuno Carvalho: 0,00 € descontados e 300,00 € por descontar, porque a parte penhorável (CT art. 280.º), depois das penhoras, já não tem margem. Como resolver: confirme as penhoras e o valor da cessão; o recibo não desconta mais do que a parte penhorável permite.»
Exemplo. Um trabalhador com 1.650,00 € de retribuição base cede 150,00 € por mês a uma financeira, desde 01/11/2026. O último recibo tinha uma parte penhorável de 344,50 €, por isso a cessão foi aceite. O recibo de novembro de 2026 ficou com:
| Linha | Valor |
|---|---|
| Retribuição base e subsídio de alimentação | 1.779,15 € |
| IRS retido | −102,00 € |
| Segurança Social do trabalhador | −181,50 € |
| Cessão de retribuição | −150,00 € |
| Líquido | 1.345,65 € |
Lançamento do recibo, na parte da cessão, conferido no razão:
| Conta | Débito | Crédito | Contacto |
|---|---|---|---|
| 231290 Remunerações em processamento | 150,00 € | ||
| 2781 Outros devedores e credores (corrente) | 150,00 € | Financeira do Norte, S.A. |
Pagamento ao credor, depois de Registar pagamento:
| Conta | Débito | Crédito | Contacto |
|---|---|---|---|
| 2781 Outros devedores e credores (corrente) | 150,00 € | Financeira do Norte, S.A. | |
| Pagamentos pendentes do banco | 150,00 € | Financeira do Norte, S.A. |
A linha da conta 2781 do recibo fica saldada com a do pagamento.
Resultado esperado
- A cessão está Ativo, com o documento anexado.
- Cada recibo validado acrescenta uma linha em Entregas das cessões de salário.
- Depois do pagamento, o credor sai de Acerto com credores, e a linha da entrega mostra a data e a referência.
- Confira as entregas feitas pela coluna Entregue em. A lista só mostra as entregas de recibos que não foram anulados.
Notas importantes
- O limite. O trabalhador só pode ceder crédito a retribuição, a título gratuito ou oneroso, «na medida em que o mesmo seja penhorável» (Código do Trabalho, art. 280.º, texto lido na PGDL a 04/11/2026). O cálculo da parte penhorável está em Como aplicar uma penhora de salário.
- Quando se verifica. Ao carregar em Ativar, com o último recibo do trabalhador, descontando as penhoras ativas e as outras cessões ativas.
- As penhoras vêm primeiro. A cessão só desconta o que as penhoras deixarem. No exemplo, com uma penhora de 344,50 € em dezembro, a linha da cessão ficou a 0,00 €. Confira esta linha sempre que chegar uma penhora. Pendente de validação no ecrã: o aviso do recibo com o valor que ficou por descontar.
- Sem IRS nem Segurança Social. A linha é um desconto: não muda a base do IRS nem da Segurança Social.
- Credores: a lista Credores sem contacto mostra de uma vez as cessões, as penhoras e os sindicatos sem contacto.
Problemas frequentes
Ao ativar: «não tem documento»
- Mensagem: «A cedência de … não tem documento. O que aconteceu: os salários só deduzem uma cedência que tenha por base a escritura ou contrato assinado pelo trabalhador, para que a dedução possa ser justificada. Como resolver: anexe o documento em «Documento da cedência» e ative de novo.»
- O que fazer: carregue o ficheiro, guarde e carregue de novo em Ativar.
Ao ativar: a cessão é recusada pelo valor
- Mensagem: «A cessão de … é recusada: 5000.00 por mês é mais do que a parte penhorável que resta (344.50). O que aconteceu: o art. 280.º do CT só deixa ceder crédito de retribuição na medida em que seja penhorável; a parte penhorável do último recibo é 344.50, da qual 0.00 já está ocupada por penhoras (máximos mensais) e outras cessões. Como resolver: baixe o valor para 344.50, no máximo.»
- O que fazer: fale com o trabalhador. Se o contrato pede mais do que o limite, a empresa só pode descontar até ao valor indicado.
Ao ativar: «o trabalhador não tem recibos»
- Mensagem: «A cessão de … não se pode verificar: o trabalhador não tem recibos. […] Como resolver: calcule primeiro um recibo do trabalhador.»
- O que fazer: calcule um recibo e carregue de novo em Ativar.
Ao guardar: as datas ou o valor são recusados
- Mensagens: «A cessão termina antes de começar. Como resolver: corrija «De» ou «Até».» e «O valor cedido tem de ser superior a zero. Como resolver: corrija «Cedido por mês».»
- O que fazer: corrija o campo indicado.
Ao contabilizar: «não têm contacto de contabilidade»
- Mensagem: «Estes credores não têm contacto de contabilidade: … O que aconteceu: o valor retido é devido a um terceiro e o lançamento credita a conta desse terceiro com o seu parceiro; sem ele os credores misturavam-se e não se saldavam um a um. Como resolver: preencha o contacto em cada um […] e contabilize de novo.»
- O que fazer: veja quem falta em Credores sem contacto. Abra a cessão em Salários › Processar › Cessões de salário, preencha Contacto do cessionário (contabilidade), guarde e contabilize de novo.
Ao contabilizar: «Contabilização bloqueada»
- Mensagem: «Contabilização bloqueada: 1 rubrica(s) com valor não têm modelo de contabilização em 30/11/2026: Cessão de retribuição. […]»
- O que fazer: crie o modelo da rubrica (ver Antes de começar) e contabilize de novo.
A linha da cessão vem a 0,00 €
- Causa: as penhoras ativas ocupam a parte penhorável do mês.
- O que fazer: avise o trabalhador e o credor, porque nesse mês não há entrega.