Como tratar faltas e atrasos no recibo
Para que serve?
Uma falta só mexe no recibo quando a lei manda perder a retribuição. O fiscaldoo decide-o pelo tipo da falta: escolhido o tipo e aprovada a ausência, o recibo do mês desconta as horas perdidas sozinho, e o subsídio de alimentação desse dia deixa de ser pago.
Quando utilizar?
- O trabalhador faltou sem justificação (falta injustificada).
- O trabalhador faltou com justificação: casamento, falecimento de um familiar, dádiva de sangue, prova escolar, assistência a um filho.
- O trabalhador fez greve.
Uma baixa por doença ou acidente de trabalho tem tratamento próprio (prova, quem paga, dados de saúde) e não se regista por este artigo.
Onde encontrar?
Salários › Preparar › Ausências › Novo
Os tipos de falta e o efeito de cada um estão em Salários › Configurar › Tipos de falta (só o Administrador de Salários vê o menu Configurar).
Antes de começar
- O perfil que regista e aprova a falta é o dos Recursos Humanos (RH, com a gestão de todas as ausências). Com o perfil Processador de Salários, o formulário da ausência abre sem o campo Trabalhador: só serviria para o próprio.
- O lote do mês da falta ainda não está validado. Uma falta de um mês já pago não altera o recibo: o fiscaldoo avisa e prepara um recibo corretivo (ver «Notas importantes»).
- O contrato do trabalhador tem o horário: as horas perdidas contam-se por ele (8 horas num dia de 8 horas).
Como utilizar
- Abra Salários › Preparar › Ausências e carregue em Novo.
- Em Trabalhador, escolha o trabalhador, por exemplo Carla Sofia Mendes.
- Em Tipo de tempo, escreva parte do nome e escolha o tipo, por exemplo Falta injustificada.
- Em Datas, escolha o primeiro e o último dia, por exemplo 05/11/2026 a 05/11/2026. Os dois campos vêm com a data de hoje (um domingo, 01/11/2026, a duração é 0,00 dia(s); Validar recusa-o: «A ausência … não tem dia útil (fim de semana, feriados ou sem contrato). Como resolver: corrija as datas.»). Com as datas certas aparece a duração (1,00 dia(s)) e, por baixo, Regresso ao trabalho em e Primeiro dia útil de regresso. Até escolher o tipo, o título da ficha diz «Ausência com a retribuição suspensa».
- Guarde. A ausência fica Para Aprovar.
- Carregue em Aprovar: passa a Segunda Aprovação. Carregue em Validar: passa a Aprovado.
- Confirme, no separador Lei portuguesa: comunicação, prova e efeito, a Classificação e as Horas de retribuição perdidas. Numa falta injustificada de um dia: «Art. 249.º/3: falta injustificada.» e 8,00.
- Quando o lote do mês for calculado (ver Como processar os salários do mês), abra o recibo do trabalhador e confira a linha Retribuição perdida por faltas.
O que cada tipo faz ao recibo
O separador Lei portuguesa: comunicação, prova e efeito mostra os campos que o tipo pede (por exemplo Comunicada em, Prova pedida em, Data de nascimento do filho). A coluna Retribuição de Configurar › Tipos de falta diz o efeito. Alguns exemplos, copiados dessa lista:
| Tipo de falta | Alínea | Retribuição |
|---|---|---|
| Falta injustificada | Não prevista (art. 249.º/3) | Perda de retribuição |
| Casamento | a) | Retribuição mantida |
| Falecimento de cônjuge, filho ou enteado (20 dias) | b) | Retribuição mantida |
| Dádiva de sangue | l) | Retribuição mantida |
| Assistência a filho (art. 49.º) | e) | Perda de retribuição |
| Autorizada ou aprovada pelo empregador | k) | Perda de retribuição |
| Greve (suspensão do contrato, CT art. 536.º) | l) | Perda de retribuição |
Em Tipo de tempo, os tipos que revelariam a adesão a uma greve ou um motivo de saúde têm nomes neutros: a greve aparece como Ausência com a retribuição suspensa, e há três tipos Falta justificada — impossibilidade de prestar trabalho (CT art. 249.º/2-d) distinguidos só pelas letras A, B e C, e sete Falta justificada — protegida por lei de A a G. O ecrã não diz a que motivo corresponde cada letra; antes de escolher uma delas, confirme-o com quem gere os dados de saúde na empresa. Os tipos marcados A validar (a confirmar pelo contabilista certificado) na coluna Retribuição ainda esperam pela decisão do contabilista. Pendente de validação por contabilista certificado: efeito na retribuição dos tipos marcados «A validar (a confirmar pelo contabilista certificado)» (por exemplo «Candidato a cargo público» e «Eleito para estrutura de representação coletiva»).
Exemplo. Carla Sofia Mendes ganhava 1.900,00 € no recibo de novembro e faltou sem justificação a 05/11/2026 (com a retribuição de 1.950,00 €, o desconto seria 65,00 €, 1.950,00 ÷ 30). No recibo de novembro:
- Retribuição perdida por faltas: 8,00 horas, −63,33 €. Como foi calculado? explica: «O valor de um dia vem da retribuição mensal pelo método da empresa (Rm / 30 …)», ou seja 1.900,00 € ÷ 30.
- Subsídio de alimentação: 20 dias em vez de 21 (123,00 €).
- Bruto 1.959,67 € e Segurança Social (trabalhador) 11 % de 1.836,67 € = 202,03 €: a base da Segurança Social já vem sem o dia perdido.
O valor diário (retribuição mensal ÷ 30) é a escolha da empresa em Configurar › Definições de salários. Pendente de validação por contabilista certificado: cálculo do desconto de um dia de falta (retribuição mensal ÷ 30 ou valor horário do CT art. 271.º) e efeito da falta injustificada na antiguidade e nas férias (CT art. 256.º).
Registar uma falta não gera lançamentos contabilísticos. O desconto chega à contabilidade com o recibo do mês.
Resultado esperado
- A ausência está Aprovado, com a Classificação e as Horas de retribuição perdidas preenchidas.
- O recibo do mês tem a linha Retribuição perdida por faltas com o valor negativo e Como foi calculado? explica o valor diário.
- No recibo, o botão Ausências (em Documentos ligados) mostra quantas ausências entraram no cálculo.
Notas importantes
- Uma falta de um mês já pago não altera o recibo pago. Ao aprovar uma falta injustificada a 28/10/2026, com outubro já pago, o fiscaldoo mostra o aviso «Falta num mês já pago. A falta de «Fábio Nuno Carvalho» tem dias num mês já pago (outubro 2026) e esse recibo está fechado: não é alterado. O que aconteceu: a diferença ficou escrita no recibo corretivo … em rascunho. Como resolver: abra-o a partir do campo «Recibos corretivos» da falta, confira o valor e valide-o…». O recibo corretivo de outubro de Fábio, em Rascunho, tem Retribuição perdida por faltas de −48,33 € (8,00 horas) e Subsídio de alimentação de −6,15 € (−1 dia), líquido −54,48 €. Fica por validar e pagar com o Processador de Salários; ver Como corrigir um recibo já processado. O recibo de novembro não desconta esta falta.
- Duas faltas no mesmo dia. Registar outra ausência que coincide com uma aprovada é recusado: «Erro de Validação. Um trabalhador já tem uma ausência marcada que coincide com este período: Carla Sofia Mendes de 05/11/2026 até 05/11/2026 - Aprovado.»
- Atrasos. Os atrasos registam-se na ficha do trabalhador, no menu da engrenagem, em Atrasos; Salários › Preparar não tem uma entrada própria. Pendente de validação no ecrã: registo de um atraso e efeito no recibo; o item Atrasos existe na ficha, mas a janela não abriu na tentativa feita nesta versão do artigo.
- Faltas justificadas pedem prova. Nos tipos que a exigem aparece o bloco Prova (Prova pedida em, Prova devida até, Prova entregue em, Estado da prova). Guarde a referência da prova.
Problemas frequentes
No formulário da ausência não há campo Trabalhador
- Sintoma: com o perfil Processador de Salários, Ausências › Novo abre só com Tipo de tempo, Datas e Descrição.
- Causa: só quem gere todas as ausências (perfil RH) escolhe o trabalhador. O Processador de Salários vê e usa as ausências no recibo, mas não as regista por outros.
- O que fazer: peça o registo aos Recursos Humanos.
Ao guardar aparece «… não pode ser aceite» e «É obrigatório juntar um documento…»
- Mensagem: «É obrigatório juntar um documento que justifique este tipo de ausência.» e, por exemplo, «Erro de Validação «Licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica (arts. 52.º e 53.º)» de Diogo Ferreira Lopes não pode ser aceite. O que aconteceu: a licença para filho com deficiência ou doença crónica precisa da data de nascimento do filho, que está em falta. Como resolver: preencha «Data de nascimento do filho». Corrija os dados indicados e tente de novo.»
- Causa: o tipo escolhido pede dados ou prova que não foram preenchidos. Também acontece quando se escolhe o tipo errado: escrever «Doen» em Tipo de tempo propõe esta licença, que não é uma falta por doença.
- O que fazer: carregue em Fechar, confirme o tipo e preencha o campo indicado na mensagem.
O recibo não desconta a falta
- Causa 1: a ausência não está Aprovado (ficou em Para Aprovar ou Segunda Aprovação).
- Causa 2: o lote do mês foi calculado antes de a ausência ser aprovada.
- O que fazer: aprove a ausência e, com o lote em Calculado, carregue de novo em Calcular.