Como alterar o salário de um trabalhador

Para que serve?

O salário de um trabalhador está no contrato. Quando muda, não se escreve por cima do valor antigo: cria-se uma versão nova do contrato com a data a partir da qual o salário novo vale. Os recibos de cada mês usam a versão em vigor nesse mês, e o valor antigo fica no histórico.

Quando utilizar?

• Um aumento combinado com o trabalhador, a partir do mês seguinte.
• A atualização anual da tabela salarial do instrumento de regulamentação coletiva aplicável.
• Uma redução que a lei ou o instrumento coletivo permitem (ver «Notas importantes»).

Não use uma versão nova para um mês cujos recibos já estão validados: esses recibos não mudam. Uma diferença de um mês já processado corrige-se no recibo desse mês.

Onde encontrar?

Salários › Preparar › Histórico de retribuição › abrir a linha do trabalhador › botão + ao lado das datas, no topo da ficha

Antes de começar

• O seu perfil é Administrador de Salários. O Processador de Salários só lê o contrato; a alteração é feita pelos Recursos Humanos ou pelo Administrador de Salários (ver «Problemas frequentes»).
• Saiba a data de efeito. Escolha o primeiro dia de um mês que ainda não foi processado.
• A ficha do trabalhador tem preenchido o Local de trabalho habitual (separador Trabalho). Sem ele, o fiscaldoo recusa a versão nova (ver «Problemas frequentes»).
• Se entra como Administrador de Salários, escolha antes a empresa certa (Empresa Demonstração, Lda) no seletor do canto superior direito.

Como utilizar

1. Abra Salários › Preparar › Histórico de retribuição. Cada linha é uma versão do contrato, com a Data Efetiva em que começou a valer.
2. Abra a linha mais recente do trabalhador. No topo da ficha aparecem as datas das versões (por exemplo 01/01/2026), com o botão + à direita.
3. Carregue em +. Abre-se um calendário: avance para o mês certo e carregue no dia de efeito, por exemplo 1 de novembro de 2026. A versão nova é criada logo e fica escolhida no topo (01/11/2026).
4. Abra o separador Folha de Salários. Em Resumo do contrato, escreva o valor novo em Salário, por exemplo 1700.
5. Guarde (o ícone da nuvem, ao lado do nome).

Exemplo. O salário de Bruno Miguel Teixeira passou de 1.650,00 € para 1.700,00 € a partir de 01/11/2026. No lote de novembro, o recibo dele trouxe a linha Retribuição base de 1.700,00 € sem nenhum passo a mais, e o resto do recibo foi recalculado com esse valor:

• Segurança Social (trabalhador): 11 % de 1.725,75 € (a base mais 25,75 € de trabalho suplementar já registado) = 189,83 €.
• IRS retido: 108,00 €, com a tabela I de 2026 sobre 1.700,00 € e a redução de novembro que o recibo explica (ver Como se calcula a retenção de IRS nos salários).
• Líquido a receber: 1.557,07 €.

Alterar o salário não gera lançamentos contabilísticos. O valor novo só chega à contabilidade com os recibos do mês.

Resultado esperado

• Em Histórico de retribuição aparece uma linha nova do trabalhador com a Data Efetiva 01/11/2026. A linha anterior continua lá, com o valor antigo.
• No topo da ficha, as datas das versões incluem a nova. Carregar numa data mostra o contrato como estava nessa versão.
• Os recibos de novembro em diante, quando o lote do mês for calculado (ver Como processar os salários do mês), usam o salário novo. Os de outubro e anteriores não mudam.

Notas importantes

• O salário não pode baixar sem fundamento. Um valor inferior ao da versão anterior é recusado (CT art. 129.º, n.º 1, alínea d). Se a lei ou o instrumento coletivo o permitirem, escolha em Exceção à irredutibilidade a opção Disposição do Código do Trabalho ou Instrumento de regulamentação coletiva (IRCT) e indique o artigo ou a cláusula. Pendente de validação por contabilista certificado ou jurista do trabalho: casos em que a redução é permitida e a prova a guardar.
• Escolha a data com cuidado. Uma versão criada com a data errada não se apaga nem se arquiva quando o mês já está fechado (ver «Problemas frequentes»).
• O salário mínimo e as reduções a que se aplica estão em Como atualizar o salário mínimo e aplicar reduções.

Problemas frequentes

Ao guardar aparece «O ordenado … é inferior ao da versão anterior do contrato»

• Mensagem: «Erro de Validação O ordenado de Bruno Miguel Teixeira a partir de 01/11/2026 é inferior ao da versão anterior do contrato. O que aconteceu: a retribuição não pode ser diminuída, salvo nos casos do Código do Trabalho ou de um instrumento de regulamentação coletiva (CT art. 129.º/1-d). Como resolver: corrija o valor, ou escolha «Exceção à irredutibilidade» e escreva o artigo ou a cláusula que o permite.»
• Causa: o valor escrito em Salário é menor do que o da versão anterior. Na demonstração, tanto 900 como 1600 foram recusados (a versão anterior tinha 1.650,00 €).
• O que fazer: carregue em Fechar e corrija o valor. Se a redução tiver fundamento legal, preencha Exceção à irredutibilidade antes de guardar.

Ao carregar no dia aparece «A versão de … não foi criada»

• Mensagem: «Operação inválida A versão de 01/01/2027 não foi criada. O que aconteceu: o contrato de Bruno Miguel Teixeira não tem Local de trabalho habitual e a versão nova copia-o. Como resolver: preencha o Local de trabalho habitual no contrato, guarde e só depois acrescente a versão.» Aparece logo depois de carregar no dia do calendário, com o aviso «Há campos obrigatórios por preencher».
• O que acontece: a versão não fica criada. As datas do topo da ficha não mudam.
• Causa: a ficha do trabalhador não tem Local de trabalho habitual (separador Trabalho). Na demonstração, nenhum trabalhador o tinha.
• O que fazer: feche a janela e, no separador Trabalho, escolha o local. Se a empresa ainda não tem nenhum, escreva o nome (por exemplo Escritório de Lisboa) e carregue em Criar “Escritório de Lisboa” (o botão usa aspas inglesas). Depois guarde e carregue outra vez em +: a versão fica criada (visto com a de 01/01/2027).

Criei uma versão com a data errada e não a consigo apagar

• Mensagem (Eliminar): «Operação inválida Um registo fechado não se apaga: 01/10/2026. O que aconteceu: o que foi registado, aprovado, pago ou emitido faz parte do histórico dos salários e nunca é apagado …»
• Mensagem (Arquivar): «Operação inválida Ativo não se pode definir diretamente. …»
• Causa: a versão tem uma data dentro de um mês com recibos validados ou pagos. O fiscaldoo guarda-a no histórico e não deixa apagá-la nem arquivá-la.
• O que fazer: se o salário dessa versão é igual ao anterior, não tem efeito nos recibos e pode ficar. Crie a versão certa com a data certa. Se o valor estiver errado, peça ao Administrador de Salários que avalie a correção dos recibos desse mês com o contabilista.

Com o perfil Processador de Salários, o botão + aparece

• Sintoma: o Processador de Salários vê o botão + e, ao carregar num dia, a versão é criada. Depois não a consegue apagar nem arquivar: «Operação inválida O Processador de salários só lê o contrato (Ativo). … Como resolver: peça aos Recursos Humanos que registem a alteração como uma versão nova do contrato.»
• O que fazer: não use o + com o perfil Processador de Salários. Peça a alteração ao Administrador de Salários ou aos Recursos Humanos.