Como aplicar uma penhora de salário

Para que serve?

Quando a empresa recebe uma notificação de penhora do salário de um trabalhador, tem de reter todos os meses a parte penhorável e entregá-la a quem a notificação indica. O fiscaldoo guarda a penhora, calcula em cada recibo a parte que se pode reter (deixando ao trabalhador o mínimo que a lei protege) e acompanha quanto falta reter até ao montante do crédito.

Quando utilizar?

• Chegou uma notificação de penhora de um agente de execução (execução cível).
• Chegou uma notificação de penhora da AT ou da Segurança Social (execução fiscal).
• A penhora é por pensão de alimentos, que tem regras próprias.

Onde encontrar?

Salários › Preparar › Descontos e empréstimos › Penhoras › Novo

Antes de começar

• O Processador de Salários regista a notificação (estado Recebida). Validar e Ativar são do Administrador de Salários: com o Processador, o fiscaldoo recusa (ver «Problemas frequentes»).
• Tenha à mão a notificação: número do processo, exequente, agente de execução, data da notificação, montante do crédito e para onde depositar.
• O contacto de quem recebe o dinheiro existe em Contactos. Se não existir, peça a quem tem o perfil Contabilista para o criar, em Contactos › Novo.
• A rubrica Penhora de retribuição tem modelo de contabilização. Se não tiver, crie-o como explica Como contabilizar o processamento, com Conta a débito 231290, Conta a crédito 2781 e Parceiro Outro terceiro.

Como utilizar

1. Abra Salários › Preparar › Descontos e empréstimos › Penhoras. Sem penhoras, a lista diz: «Aqui aparecem as penhoras de vencimento dos trabalhadores; cria-se uma com «Novo», escolhendo o trabalhador.» Carregue em Novo.
2. Em Trabalhador, escolha o trabalhador, por exemplo Trabalhador F.
3. Escreva o Número do processo como vem na notificação, por exemplo 1234/26.0T8LSB.
4. Em Tipo de crédito, escolha Dívida comum (art. 738.º/1 a 3) ou Alimentos (art. 738.º/4).
5. Em Território do trabalhador, escolha Continente, Açores ou Madeira. Em Execução, escolha Execução cível (CPC art. 779.º) ou Execução fiscal (CPPT art. 227.º).
6. Escreva o Exequente (o credor) e o Agente de execução, e confirme a Data da notificação. Preencha Dias para depositar se a notificação o indicar. Ordem fixada pelo agente fica só de leitura na ficha: regista-se com Alterar, depois de Validar.
7. Escreva o Montante do crédito, por exemplo 2000. Se a notificação fixar um valor mensal, escreva-o em Máximo por mês. Sem outro rendimento vem marcado: desmarque-o se o trabalhador tiver outros rendimentos. Marque Coeficiente 0,75 (rendimentos do art. 151.º do CIRS) só se a notificação ou o trabalhador o comprovarem.
8. Guarde. A penhora fica Recebida e Ainda por reter mostra o montante do crédito (2.000,00 €).
9. Com o perfil Administrador de Salários, abra a penhora e preencha, em Para onde vai o valor retido, o Contacto do beneficiário (contabilidade) e a Conta do depósito. Se o contacto não existir, o campo responde Sem registos: peça a quem tem o perfil Contabilista para o criar, em Contactos › Novo.
10. Carregue em Validar (passa a Validado) e depois em Ativar. A penhora fica Ativo, com os botões Suspender, Alterar, Levantar e Extinguir. Os botões mudam com o estado: em Recebida, só Validar; em Validado, Ativar, Alterar e Levantar. Em Validado o ecrã diz: «A penhora está validada mas ainda não está ativa, por isso os seus dados não se editam. Ative-a para começar a reter, altere-a com uma nova notificação do agente de execução, ou levante-a.» Em Ativo o ecrã diz: «A penhora está «Ativo», por isso os seus dados não se editam. Uma nova notificação do agente de execução regista-se com «Alterar» (montantes e data).»

Exemplo. O Trabalhador F ganha 1.450,00 €. No recibo de novembro, a linha Penhora de retribuição reteve 349,50 € e Como foi calculado? mostra a conta:

• Parte líquida: 1.450,00 € − IRS 21,00 € − Segurança Social 159,50 € = 1.269,50 €.
• Dois terços da parte líquida (846,33 €) ficariam abaixo de um salário mínimo, por isso fica impenhorável o salário mínimo: 920,00 €.
• Penhorável: 1.269,50 € − 920,00 € = 349,50 €. Como o crédito é de 2.000,00 €, retém-se tudo o que é penhorável.
• O subsídio de alimentação (129,15 €) não entrou na parte líquida: o trabalhador recebeu 1.049,15 €, ou seja 920,00 € mais o subsídio.

Pendente de validação por contabilista certificado ou jurista: limites do CPC art. 738.º (dois terços, mínimo de um salário mínimo e máximo de três), exclusão do subsídio de alimentação da parte líquida, regras da pensão de alimentos (n.º 4) e da execução fiscal (CPPT art. 227.º).

Resultado esperado

• A penhora está Ativo em Salários › Preparar › Descontos e empréstimos › Penhoras.
• No recibo do mês seguinte, calculado no lote (ver Como processar os salários do mês), aparece a linha Penhora de retribuição na coluna Descontos, somada em Outros descontos.
• Ainda por reter mostra o que falta reter do crédito (2.000,00 € enquanto nenhum recibo com a penhora está validado). Depois de Validar o recibo do exemplo, Retido até agora mostra 349,50 €, Ainda por reter 1.650,50 € e o separador Montantes retidos tem a linha, Por depositar.
• Em Contabilizar, o lançamento credita 349,50 € na conta 2781, com o contacto do beneficiário. Pague em Salários › Pagar › Acerto com credores: a linha Entrega a um terceiro mostra esse contacto em Pagar a. Pendente de validação por contabilista certificado: a conta 2781 no modelo. Pagar em Acerto com credores não muda o separador Montantes retidos: a linha continua Por depositar e abre só para leitura. Por agora, o Administrador de Salários não encontra no menu onde registar o depósito.

Notas importantes

• A penhora tem de estar Ativo para reter. Uma penhora Recebida ou Validado ainda não mexe no recibo.
• Confirme Sem outro rendimento. Com ele marcado, fica impenhorável pelo menos um salário mínimo, como no exemplo. Desmarcado, num trabalhador com 1.264,50 € de parte líquida, ficaram impenhoráveis só os dois terços (843,00 €) e retiveram-se 421,50 €.
• Prazos de depósito. O valor retido entrega-se no prazo que a notificação fixa (Dias para depositar). Pendente de validação por contabilista certificado ou jurista: prazo legal de depósito quando a notificação não o fixa.
• Várias penhoras. A ordem entre penhoras do mesmo trabalhador segue a Ordem fixada pelo agente; a escolha da empresa para a ordem e o conflito está nas Definições de salários e está por validar pelo contabilista.

Problemas frequentes

Ao guardar aparece «Há campos obrigatórios por preencher»

• Causa: falta o Trabalhador, o Número do processo ou o Exequente (os campos ficam a vermelho).
• O que fazer: preencha-os com os dados da notificação e guarde.

Ao validar aparece «Não pode alterar uma penhora»

• Mensagem: «Operação inválida Não pode alterar uma penhora. O que aconteceu: este passo pertence ao perfil Administrador de Salários, porque muda o que é retido a um trabalhador. Como resolver: peça a um utilizador com o perfil Administrador de Salários.»
• Causa: o perfil é Processador de Salários.
• O que fazer: peça ao Administrador de Salários que valide e ative a penhora.

Carreguei em Ativar e a penhora ficou Validado

• Mensagem: «Há campos obrigatórios por preencher. Preencha os campos assinalados a vermelho para poder guardar.»
• Causa: falta o Contacto do beneficiário (contabilidade), em Para onde vai o valor retido.
• O que fazer: escolha o contacto e carregue de novo em Ativar. Se o campo responder Sem registos, peça a quem tem o perfil Contabilista para o criar. Em Validado, a Conta do depósito já não se edita: preencha-a antes de Validar (passo 9).