Como registar o estatuto de trabalhador-estudante
Para que serve?
Guarda o estatuto de trabalhador-estudante de cada ano letivo e mostra as horas de dispensa semanal para aulas a que o trabalhador tem direito. No fim do ano, o resultado escolar diz se os direitos continuam.
Quando utilizar?
- Quando o trabalhador entrega a prova de que estuda, no início de cada ano letivo.
- No fim do ano letivo, para escrever o resultado.
- Quando o contrato acaba a meio do ano letivo.
- Não use este registo para marcar um dia de falta: cada falta regista-se à parte, em Ausências.
Onde encontrar?
- Pessoas › Contratos e saídas › Estatuto de trabalhador-estudante.
- Na ficha do trabalhador: ⋮ › Estatuto de trabalhador-estudante.
Antes de começar
- O seu perfil é Administrador de Salários ou RH.
- Tem a data em que o trabalhador entregou a prova do estatuto e o horário escolar.
- Saiba se o IRCT ou o contrato dão mais horas do que a lei.
Como utilizar
- Abra a lista e carregue em Novo. Sem registos, a lista diz «Os estatutos de trabalhador-estudante aparecem aqui; registe um em «Novo».»
- Escolha o Trabalhador. Preencha Ano letivo desde e Ano letivo até, por exemplo 15/09/2026 e 31/07/2027.
- Em Prova do estatuto entregue em, escreva a data em que recebeu a prova.
- Confirme as Horas semanais normais. A Dispensa semanal para aulas (horas) calcula-se sozinha.
- Se o IRCT ou o contrato derem mais horas, preencha Dispensa semanal acordada (horas) e o Instrumento do acordo. Carregue em Guardar.
- No fim do ano letivo, em Resultado do ano letivo, escolha Aprovado (art. 94.º/4), Conta como aprovado (art. 94.º/5) ou Sem aproveitamento. Fica Ainda não conhecido até lá.
- Se o contrato acabar a meio do ano, preencha Contrato terminou em.
Exemplo. Com 40 horas semanais, a dispensa legal para aulas é de 6 horas por semana. Com o Resultado em Sem aproveitamento, Direitos de aulas cessados fica marcado. Outros direitos cessados só se marca depois de dois anos seguidos ou três interpolados sem aproveitamento.
Resultado esperado
| Horas semanais normais | Dispensa semanal para aulas |
|---|---|
| de 20 a menos de 30 | 3 horas |
| de 30 a menos de 34 | 4 horas |
| de 34 a menos de 38 | 5 horas |
| 38 ou mais | 6 horas |
Fonte: Código do Trabalho, art. 90.º, n.º 3, texto lido no portal PGDL a 16/10/2026, regras guardadas em Salários › Configurar › Legislação › Parâmetros legais, em vigor desde 01/01/2026.
As faltas do trabalhador-estudante têm tipos próprios em Ausências: veja Como registar faltas. São Dispensa do trabalho para frequentar aulas (trabalhador-estudante, art. 90.º/2), Prova em estabelecimento de ensino (trabalhador-estudante) e Licença sem retribuição do trabalhador-estudante (art. 92.º/2).
Notas importantes
- O estatuto não mexe no recibo. O recibo só muda pelas ausências registadas e aprovadas, conforme o tipo.
- O fiscaldoo não confere o horário escolar nem conta as horas de dispensa já usadas. O registo mostra o direito, não o gasto.
- Cada ano letivo é um registo novo. A lei exige a prova do estatuto em cada ano (art. 94.º).
Problemas frequentes
A dispensa acordada é recusada
- Mensagem: «A dispensa acordada (4.0 h) é inferior à legal (6.0 h, CT art. 90.º/3). O que aconteceu: um instrumento não pode dar ao trabalhador-estudante menos do que o Código (art. 3.º/3). Como resolver: escreva 6.0 h ou mais, ou limpe o campo.»
- Causa: o valor acordado é menor do que o da lei.
- O que fazer: escreva um valor igual ou maior, ou limpe o campo.
Não guarda: campos a vermelho
- Mensagem: «Há campos obrigatórios por preencher. Preencha os campos assinalados a vermelho para poder guardar.»
- Causa: escreveu horas em Dispensa semanal acordada (horas) sem o Instrumento do acordo.
- O que fazer: preencha o instrumento ou limpe as horas.
Dois anos letivos sobrepostos
- Mensagem: «… já tem um estatuto de trabalhador-estudante nestas datas. O que aconteceu: dois anos letivos sobrepõem-se. Como resolver: termine o ano letivo anterior no dia antes de este começar.»
- Causa: as datas apanham um registo que já existe.
- O que fazer: corrija as datas, em qualquer dos dois.