Como aplicar incentivos e isenções à Segurança Social
Para que serve?
Quando a Segurança Social concede à empresa uma redução ou isenção da contribuição de um trabalhador, regista-a aqui. O fiscaldoo aplica a taxa reduzida nos recibos do período, se a situação contributiva estiver confirmada. Só a taxa da empresa muda: a do trabalhador fica igual.
Quando utilizar?
- Depois de receber a decisão da Segurança Social que concede o incentivo.
- Quando confirma que a situação contributiva está regularizada.
- Não use para um apoio à contratação pago por outra entidade: aqui fica só a redução da taxa concedida pela Segurança Social.
Onde encontrar?
Salários › Preparar › Fichas dos trabalhadores › abrir a ficha › separador Trabalho › secção Incentivos da Segurança Social.
Para consultar ou acrescentar: na ficha, ⋮ › Incentivos à Segurança Social. Em Novo, o Trabalhador vem da ficha e Versão de contrato propõe a versão dele.
Antes de começar
- O seu perfil é Administrador de Salários.
- Tem a decisão da Segurança Social, com a medida, o período e a referência.
- O Local de trabalho habitual da ficha está preenchido. Sem ele, Guardar fica desligado.
Como utilizar
- No separador Trabalho, em Incentivos da Segurança Social, carregue em Adicionar uma linha.
- Em Medida, escolha 1.º emprego (jovens à procura do primeiro emprego), Desempregados de longa duração, Desempregados de muito longa duração ou Reclusos em regime aberto. Redução da taxa do empregador (%) preenche-se sozinha.
- Preencha Começa em, Termina em e Referência da concessão, e carregue em Guardar. O incentivo fica registado, mas ainda não se aplica.
- Quando confirmar que a situação contributiva está regularizada, clique na linha, marque Situação contributiva confirmada e preencha Confirmada em. Guarde.
- No recibo do mês, carregue em Calcular. Abra o separador Segurança Social e IRS e confira Contribuição da entidade empregadora, Incentivo da Segurança Social aplicado e Como foi calculado?.
Exemplo. Um trabalhador com base de Segurança Social de 2.400,00 €, com o incentivo de 1.º emprego desde 01/11/2026:
| Taxa da empresa | Contribuição da empresa | Quotização do trabalhador | |
|---|---|---|---|
| Sem incentivo, ou sem confirmação | 23,75 % | 570,00 € | 264,00 € |
| Com incentivo confirmado | 11,88 % | 285,12 € | 264,00 € |
Resultado esperado
- A linha do incentivo fica no contrato, com a redução.
- Enquanto não estiver confirmada, Como foi calculado? diz: «O incentivo … não foi aplicado: a situação contributiva não foi confirmada (art. 59.º).»
- Confirmada, o recibo mostra a taxa reduzida e a concessão usada.
Notas importantes
| Medida | Redução da taxa da empresa | Duração máxima |
|---|---|---|
| 1.º emprego | 50 % | 5 anos |
| Desempregados de longa duração | 50 % | 3 anos |
| Desempregados de muito longa duração | Isenção | 3 anos |
| Reclusos em regime aberto, contrato sem termo | Isenção | 3 anos |
| Reclusos em regime aberto, contrato a termo | 50 % | Sem máximo registado |
Fonte: parâmetros legais do fiscaldoo, com data de início a 01/01/2026, que citam o Guia Prático do Instituto da Segurança Social de 2026 e o Código dos Regimes Contributivos, arts. 56.º a 59.º. Estão em Salários › Configurar › Legislação › Parâmetros legais. O texto destes documentos não foi relido neste artigo.
- Não se acumulam. Com dois incentivos em vigor, aplica-se o mais favorável. O outro aparece em Como foi calculado?: «… não foi aplicado: os incentivos não se acumulam: aplica-se o mais favorável (art. 58.º).»
- Arredondamento. Metade de 23,75 % é 11,875 %, e o fiscaldoo usa 11,88 %.
- Pedido. O fiscaldoo não envia o pedido à Segurança Social: regista o que ela concedeu.
- Incentivo que começa num mês já fechado. A decisão da Segurança Social pode chegar com o mês já fechado, e a data de início pode ficar para trás, na linha da ficha e em Incentivos à Segurança Social › Novo. Os recibos fechados não mudam, e a ficha avisa, com os meses: «O incentivo começa num mês que já está fechado: os recibos de agosto 2026, setembro 2026 não se alteram. O que falta: o recibo corretivo desses meses, que aplica o incentivo. Como resolver: abra cada recibo fechado e use «Criar corretivo».» O botão está em Ações › Criar corretivo, no recibo.
- Por agora, o corretivo não acerta o mês sozinho. Apesar do que o aviso diz, abre em Rascunho, sem linhas, e a taxa reduzida vale só para as linhas que lhe juntar. O fiscaldoo não calcula nem propõe a diferença da contribuição desses meses. Por exemplo, um recibo fechado de setembro com 391,88 € de contribuição da empresa fica como estava; um corretivo com uma linha de 1,00 € dá 0,12 € de Contribuição da entidade empregadora, e Como foi calculado? cita o incentivo e os 11,88 %. Ações › Recalcular o que mudou e Retificar › Preparar o corretivo dão a mesma mensagem: «Nada mudou desde que este recibo foi fechado. O que aconteceu: o contrato, o horário e as presenças do período estão como estavam. Como resolver: não é preciso fazer nada; para pagar outra coisa crie um recibo corretivo à mão.» A frase não olha para o incentivo: não quer dizer que a contribuição do mês esteja certa. Pendente de validação por contabilista certificado: que linhas pôr no corretivo para acertar a contribuição dos meses já fechados, e como declarar essa correção à Segurança Social.
Problemas frequentes
Ao guardar: «não pode durar mais de 5 anos»
- Mensagem: «O incentivo «1.º emprego (jovens à procura do primeiro emprego)» de … não pode durar mais de 5 anos (Guia Prático ISS 2026, «Iniciativas para estimular o emprego» e «Iniciativas para reintegrar presos» (CRC arts. 57.º a 59.º)). O que aconteceu: a medida tem um período máximo legal. Como resolver: termine-o até 31/10/2031.»
- O que fazer: corrija Termina em com a data da decisão, dentro do máximo.
Ao guardar: «já começou e a sua medida, início e referência da concessão não podem ser alterados»
- Mensagem: «O incentivo de … já começou e a sua medida, início e referência da concessão não podem ser alterados. O que aconteceu: um incentivo que se aplicou a um período nunca se reescreve. Como resolver: termine-o (mude «Termina em» para hoje ou mais tarde) e registe um novo.»
- Causa: mudou um destes campos num incentivo cujo início já passou, também quando acabou de o registar com uma data para trás. Confira-os antes de guardar.
- O que fazer: carregue em Fechar e descarte a alteração. Termina em e a confirmação da situação contributiva continuam a poder mudar-se.
Ao guardar: «Há campos obrigatórios por preencher»
- Causa: falta Termina em, Referência da concessão ou, com a situação confirmada, Confirmada em. Os campos ficam a vermelho.
- O que fazer: preencha o que falta.
O recibo continua com a taxa normal
- Causa: a situação contributiva não está confirmada, ou o incentivo ainda não estava em vigor no primeiro dia do mês do recibo.
- O que fazer: leia Como foi calculado?, corrija o que indicar e carregue de novo em Calcular.