Como descontar e entregar as quotas sindicais
Para que serve?
Guarda a autorização escrita do trabalhador, desconta a quota no recibo e mostra o que tem de entregar a cada sindicato e até quando. O fiscaldoo não envia nada ao sindicato: o pagamento e o registo da entrega são passos seus.
Quando utilizar?
- Quando um trabalhador lhe entrega a declaração escrita e assinada para descontar a quota.
- Em cada recibo desse trabalhador, enquanto a autorização estiver em vigor.
- Todos os meses, até ao dia 15, para entregar o que foi descontado no mês anterior.
- Quando o trabalhador entrega a declaração a terminar a cobrança.
Onde encontrar?
No painel Salários › Preparar › O que há para fazer este mês?, grupo Sindicatos e representantes:
- Sindicatos;
- Autorizações de quotização sindical.
No menu: Salários › Preparar › Quotas sindicais a entregar.
Antes de começar
- O seu perfil é Administrador de Salários. O Processador de Salários vê os sindicatos e as autorizações, mas não tem Novo.
- Tem a declaração assinada em ficheiro, com o valor ou a percentagem e o sindicato.
- O sindicato existe em Contactos. Se não existir, peça a quem tem o perfil Contabilista para o criar: Contactos › Novo. Hoje, com o perfil Administrador de Salários, o campo não oferece a criação.
- A rubrica Quotas sindicais tem modelo de contabilização. Na empresa de demonstração não tinha: crie-o como explica Como contabilizar o processamento, com Conta a débito 231290, Conta a crédito 2781 e Parceiro Sindicato.
Como utilizar
- Abra Sindicatos e carregue em Novo. Preencha Sindicato, NIF, IBAN e Contacto (contabilidade), e guarde.
- Abra Autorizações de quotização sindical e carregue em Novo. Preencha Trabalhador e Sindicato.
- Em Fundamento, escolha O instrumento de regulamentação coletiva prevê-o e o trabalhador autoriza (art. 458.º/1) ou Opção expressa do trabalhador (art. 458.º/1).
- Em Quota, escolha Valor ou Percentagem da retribuição e escreva o número em Valor ou percentagem.
- Em Entregue ao empregador em, escreva o dia da entrega da declaração. Descontada a partir de preenche-se sozinho: o dia 1 do mês seguinte.
- Marque Escrita e assinada, carregue o ficheiro em Declaração, guarde e carregue em Ativar.
- No recibo do mês, carregue em Calcular. A linha Quotas sindicais entra sozinha enquanto a autorização estiver em vigor, e calcular de novo não a repete.
- Carregue em Validar e em Contabilizar. A quota passa para Quotas sindicais a entregar, por sindicato, com Entregar até no dia 15 do mês seguinte.
- Pague ao sindicato em Salários › Pagar › Acerto com credores, como em Como processar cessões de salário: desmarque as linhas que não vai pagar agora.
- Em Quotas sindicais a entregar, abra o sindicato, clique na linha e preencha Entregue em e Referência da entrega. Guarde na própria lista. A linha sai do filtro A entregar: tire o filtro para a voltar a ver.
- Para terminar a cobrança, abra a autorização, preencha Cessação entregue em e carregue em Terminar a cobrança. O estado passa a Cessada e Deixa de ser descontada a partir de mostra o dia 1 do mês seguinte. No exemplo, com a cessação entregue a 20/11/2026, a data é 01/12/2026, e o recibo de dezembro já não tem a linha Quotas sindicais.
Exemplo. Uma trabalhadora com 1.900,00 € de retribuição base autoriza 1 %. Entrega a declaração a 20/10/2026, por isso o desconto começa em novembro. O recibo de novembro de 2026 ficou com:
| Linha | Valor |
|---|---|
| Retribuição base e subsídio de alimentação | 2.029,15 € |
| IRS retido | −124,00 € |
| Segurança Social do trabalhador | −209,00 € |
| Quotas sindicais: 1 % de 1.900,00 € | −19,00 € |
| Líquido | 1.677,15 € |
Lançamento da quota, conferido no razão:
| Conta | Débito | Crédito | Contacto |
|---|---|---|---|
| 231290 Remunerações em processamento | 19,00 € | ||
| 2781 Outros devedores e credores (corrente) | 19,00 € | Sindicato do Comércio do Norte |
O prazo de entrega ao sindicato ficou em 15/12/2026. Entregue a 20/12/2026, a linha fica a vermelho: o atraso continua à vista.
Resultado esperado
- A autorização fica Ativo, com a data a partir da qual se desconta.
- O recibo tem a linha Quotas sindicais, e Como foi calculado? explica o valor.
- Em Quotas sindicais a entregar, cada sindicato mostra o total e a data-limite.
Notas importantes
Fonte: Código do Trabalho, arts. 457.º e 458.º, texto lido na PGDL a 04/11/2026.
- Quando se cobra. Quando o instrumento coletivo o prevê e o trabalhador autoriza, ou por opção expressa do trabalhador (art. 458.º, n.º 1). Não cobrar a quota a quem a autorizou é contraordenação muito grave (art. 458.º, n.º 8).
- A declaração. É escrita e assinada, e indica o valor ou a percentagem e o sindicato (n.º 2). O trabalhador envia uma cópia ao sindicato (n.º 6).
- Entrega. Até ao dia 15 do mês seguinte (n.º 3).
- Efeitos. A autorização e a cessação contam a partir do mês seguinte ao da entrega ao empregador (n.º 7).
- Dados sensíveis. A filiação sindical só pode ser usada para cobrar e entregar as quotas (art. 457.º, n.º 3).
Problemas frequentes
Ao ativar: «sem a declaração escrita e assinada»
- Mensagem: «A autorização de … não pode ser ativada sem a declaração escrita e assinada. O que aconteceu: o art. 458.º/2 do Código do Trabalho exige que o trabalhador a escreva e assine, indicando o valor ou a percentagem e o sindicato. Como resolver: anexe a declaração e marque «Escrita e assinada».»
- Causa: falta o ficheiro ou a marca. Só a marca não chega.
- O que fazer: faça as duas coisas e carregue de novo em Ativar.
A percentagem é recusada
- Mensagem: «A percentagem da quota sindical não pode passar 100 %. Como resolver: copie a percentagem da declaração do trabalhador.»
- O que fazer: escreva a percentagem como número, por exemplo
1para 1 %.
Ao calcular: a linha não tem autorização
- Mensagem: «A linha «Quotas sindicais» do recibo de … desconta quota sindical mas não tem autorização deste trabalhador. O que aconteceu: a quota só se desconta com a autorização escrita do trabalhador (CT art. 458.º/1-2). Como resolver: nas linhas do recibo, escolha a autorização do trabalhador na coluna «Autorização de quota sindical», ou retire a linha.»
- O que fazer: escolha a autorização na linha, guarde e calcule de novo.
Ao calcular: a quota não é descontada neste recibo
- Mensagem: «A quota sindical de … não é descontada neste recibo: a autorização produz efeitos em 01/11/2026 e termina em 01/12/2026 (art. 458.º/7: a partir do mês seguinte ao da entrega). Como resolver: retire a linha deste recibo.»
- Causa: o mês do recibo está fora do período da autorização.
- O que fazer: retire a linha.
Ao terminar: «A cobrança … não pode terminar»
- Mensagem: «A cobrança de … não pode terminar. O que aconteceu: só termina uma autorização ativa, e com o dia em que o trabalhador entregou a declaração escrita de cessação. Como resolver: preencha «Cessação entregue em» e anexe a declaração.»
- O que fazer: preencha a data e carregue de novo em Terminar a cobrança.
A data da cessação é recusada
- Mensagem: «A cessação foi entregue antes da autorização. Como resolver: corrija «Cessação entregue em».»
- O que fazer: escreva a data que está na declaração de cessação.
Ao guardar o sindicato: «Há campos obrigatórios por preencher»
- Causa: falta o Contacto (contabilidade).
- O que fazer: escolha o contacto. Se não existir, veja Antes de começar.
Ao contabilizar: «Contabilização bloqueada»
- Mensagem: «Contabilização bloqueada: 1 rubrica(s) com valor não têm modelo de contabilização em 30/11/2026: Quotas sindicais. […]»
- O que fazer: crie o modelo da rubrica (ver Antes de começar) e contabilize de novo.