Como registar um acordo de teletrabalho e a compensação das despesas
Para que serve?
Guarda o acordo de teletrabalho e os prazos dele e calcula a compensação das despesas no recibo. Até ao limite legal por dia, a compensação fica sem IRS e sem Segurança Social. O que passar esse limite é tributado.
Quando utilizar?
- Quando a empresa e o trabalhador assinam um acordo de teletrabalho.
- Todos os meses, para marcar os dias em teletrabalho e pôr a compensação no recibo.
- Quando o acordo acaba, para escrever a comunicação de cessação, a denúncia ou a não renovação.
- Não use este acordo para deslocações em serviço: essas têm um mapa próprio.
Onde encontrar?
- Acordos: Pessoas › Tempo de trabalho › Acordos de teletrabalho. Na ficha do trabalhador, também em ⋮ › Acordos de teletrabalho.
- Dias em teletrabalho: no acordo, botão Marcar os dias de teletrabalho.
- Presenças, só para consultar: Salários › Preparar › Ausências e presenças › Verificar presenças.
- Rubrica: Salários › Configurar › Rubricas › Rubricas salariais.
Antes de começar
- Para criar o acordo e a rubrica, o seu perfil é Administrador de Salários ou RH.
- Para marcar os dias, o seu perfil é Processador de Salários ou Administrador de Salários.
- As presenças dos dias em teletrabalho já estão registadas por quem gere as presenças. A janela de marcar não as cria.
- Tem o acordo assinado à mão: a data, e onde está guardado.
Como utilizar
- Abra os acordos e carregue em Novo. Sem acordos, a lista diz «Aqui aparecem os acordos de teletrabalho; cria-se um com «Novo», escolhendo o trabalhador.»
- Escolha primeiro o Trabalhador. Versão de contrato preenche-se sozinha, e a lista só mostra as versões desse trabalhador. Sem trabalhador, a lista diz «Sem registos».
- Em Regime, escolha Permanente ou Alternado com trabalho presencial. Preencha o Local habitual de trabalho, o horário, o Equipamento propriedade de e os Contactos presenciais.
- Em Duração, escolha Sem termo ou A termo. Preencha Início e, a termo, o fim do primeiro período, no máximo seis meses depois.
- Preencha Acordo escrito de e Prova do acordo escrito.
- Em Compensação de despesas, escolha Valor diário fixado no acordo (art. 168.º/3) e preencha Compensação por dia, ou Comparação com o último mês presencial (art. 168.º/4). Se o valor vier de um IRCT negocial, marque Valor resultante de IRCT negocial?. Carregue em Guardar.
- Carregue em Marcar os dias de teletrabalho. Confira De e Até e carregue em Marcar os dias. Aparece, por exemplo, «4 presença(s) marcada(s) como teletrabalho.» A compensação conta só estes dias.
- Se a empresa ainda não tem a rubrica, crie-a como em Como criar e configurar uma rubrica salarial. Em Origem da quantidade, escolha Compensação de teletrabalho (CT art. 168.º).
- No recibo do mês, ainda por validar, carregue em Calcular. A linha Compensação de teletrabalho entra sozinha.
Exemplo. Um acordo com 1,50 € por dia, com o equipamento do trabalhador, e 3 dias completos em teletrabalho em novembro de 2026:
| Parte | Conta | Valor |
|---|---|---|
| Compensação | 3 × 1,50 € | 4,50 € |
| Sem IRS e sem Segurança Social | 3 × 1,00 € | 3,00 € |
| Tributada (excedente) | 3 × 0,50 € | 1,50 € |
Como foi calculado? diz: «Deste valor, 3,00 € está dentro do limite legal (sem IRS e sem Segurança Social) e 1,50 € é o excedente, que é tributado.»
Se o equipamento for da empresa. Com Entidade empregadora em Equipamento propriedade de, o mesmo recibo fica com 1,50 € sem IRS e sem Segurança Social (3 × 0,50 €) e 3,00 € tributados.
Se um dia não for completo. Com um 4.º dia de 3 horas marcado como Teletrabalho, a compensação sobe para 6,00 €, mas a parte isenta fica nos 3,00 €: os 3,00 € restantes são tributados.
Resultado esperado
- O acordo mostra sozinho Termina em, o último dia para declarar a não renovação e Qualquer das partes pode denunciar até. No exemplo: 30/04/2027, 15/04/2027 e 30/11/2026.
- Um aviso no acordo diz: «Renova-se em 01/05/2027, salvo se a não renovação for declarada por escrito até 15/04/2027 (art. 167.º/2).»
- O recibo mostra a linha, e Como foi calculado? separa a parte isenta do excedente.
Notas importantes
- Limite. A Portaria n.º 292-A/2023, art. 2.º, fixa até 1,00 € por dia: internet 0,40 €, computador ou equipamento equivalente 0,50 € e eletricidade 0,10 €. O limite sobe 50 % quando a compensação resulta de IRCT negocial. Só se aplica aos dias completos de teletrabalho efetivamente prestado, com acordo escrito (art. 4.º). O fiscaldoo indica como fonte o CT art. 168.º/2-6 e esta Portaria, lidos a 09/10/2026.
- Quem é dono do equipamento. O limite só se aplica ao que a empresa não disponibiliza ao trabalhador (Portaria, art. 3.º). Com Entidade empregadora, o fiscaldoo tira os 0,50 € do computador e o limite do dia fica em 0,50 €. Se a empresa pagar a Internet ou a eletricidade, ou fornecer só parte do equipamento, confirme a parte isenta com o contabilista: o acordo não tem campo para isso.
- Outros prazos. A termo: seis meses, renovável, com declaração até 15 dias antes do fim. Sem termo: a comunicação produz efeito ao 60.º dia. Nos primeiros 30 dias, qualquer parte pode denunciar. Código do Trabalho, arts. 166.º a 169.º.
- Sem dias marcados, a linha fica a zero, e o recibo avisa: ver «Problemas frequentes».
Problemas frequentes
O acordo a termo é recusado
- Mensagem: «O primeiro período do acordo de teletrabalho de … vai de 01/11/2026 a 31/07/2027, mais do que os 6 meses que a lei permite (CT art. 167.º/2). Como resolver: encurte o termo, ou registe um acordo sem termo.»
- Causa: o primeiro período passa os seis meses.
- O que fazer: corrija a data ou mude para Sem termo.
Não guarda: campos a vermelho
- Mensagem: «Há campos obrigatórios por preencher. Preencha os campos assinalados a vermelho para poder guardar.»
- Causa: falta Versão de contrato, Regime ou Início.
- O que fazer: preencha-os.
O acordo avisa que falta a prova escrita
- Mensagem: «Sem prova do acordo escrito (art. 166.º/5): guarde o acordo assinado ou a cláusula do contrato.»
- Causa: Prova do acordo escrito está vazia. O acordo guarda-se à mesma.
- O que fazer: escreva onde está o documento assinado.
O recibo avisa que não há rubrica
- Mensagem: «… tem um acordo de teletrabalho em vigor e não há nenhuma rubrica em vigor para a compensação: a compensação das despesas (CT art. 168.º) ficaria por pagar. Como corrigir: crie a rubrica em Salários › Configurar › Rubricas › Rubricas salariais com a origem «Compensação de teletrabalho (CT art. 168.º)» e calcule outra vez.»
- O que fazer: faça o passo 8 e carregue de novo em Calcular.
A compensação do recibo está a zero
- Mensagem: «Não há nenhum dia de teletrabalho registado para … no período, por isso a compensação é 0,00 €. Como corrigir: marque os dias teletrabalhados com o botão «Marcar os dias de teletrabalho» no acordo de teletrabalho do trabalhador (as presenças estão em Salários › Preparar › Ausências e presenças › Presenças) e calcule outra vez.»
- Causa: nenhuma presença do mês está marcada como Teletrabalho.
- O que fazer: hoje, o caminho da mensagem não existe no menu. Marque os dias como no passo 7 e carregue em Calcular.
A janela de marcar diz que não há presenças
- Mensagem: «Não há presenças de … entre 01/11/2026 e 30/11/2026, e esta janela não as cria. Como corrigir: peça a quem gere as presenças que registe as presenças dos dias teletrabalhados (Salários › Preparar › Ausências e presenças › Presenças) e marque depois os dias.»
- O que fazer: peça o registo a quem gere as presenças e volte a marcar os dias. Hoje, o caminho da mensagem não existe no menu.