Como pagar funções afins ou de categoria superior

Para que serve?

Guarda o período em que um trabalhador exerce outra função. Se a função tem uma retribuição mais alta, o fiscaldoo paga a diferença no recibo, na proporção dos dias.

Quando utilizar?

• Quando um trabalhador faz, durante um período, funções ligadas às suas ou de uma categoria com retribuição mais alta.
• Não use para uma promoção definitiva: nesse caso, altere o salário como explica Como alterar o salário.

Onde encontrar?

No painel Salários › Preparar › O que há para fazer este mês?, Listas de apoio, Funções afins e categoria superior. Na ficha do trabalhador, em ⋮, com o mesmo nome.

Antes de começar

• O seu perfil é Administrador de Salários.
• Sabe as datas, quem decidiu e, para a categoria superior, a retribuição mensal dessa categoria.

Como utilizar

1. Abra Funções afins e categoria superior e carregue em Novo. Escolha o Trabalhador.
2. Em Tipo, escolha:
   • Funções afins (art. 118.º/2): sem alteração da retribuição: fica só o registo do período;
   • Categoria superior durante um período (art. 267.º): aparece Retribuição mensal da categoria superior, e o recibo paga a diferença.
3. Em Motivo ou decisão, escreva quem decidiu e porquê. Indique também a categoria profissional exercida: hoje, a lista Categoria exercida mostra categorias de rubrica, por exemplo Vencimento, e não categorias profissionais.
4. Preencha De e Até. Sem Até, o registo continua nos meses seguintes. Na categoria superior, preencha também Categoria exercida e Retribuição mensal da categoria superior. Carregue em Guardar.
5. No recibo do mês, carregue em Calcular. A linha Diferencial de categoria superior entra sozinha.

Exemplo. Um trabalhador com 1.150,00 € de retribuição base substitui, de 01/11/2026 a 15/11/2026, numa categoria com 1.500,00 €.

(1.500,00 € − 1.150,00 €) × 15 dias ÷ 30 dias do mês = 175,00 €

Como foi calculado? explica: «Categoria superior exercida no mês (Vencimento, retribuição mensal 1500.00): (retribuição superior - retribuição do contrato) x dias do exercício / dias do mês = 175.00 […] IRS: sujeito. Segurança Social: sujeito.»

Resultado esperado

• O registo fica na lista, com Tipo, Categoria exercida, datas e retribuição.
• Com a categoria superior, o recibo de cada mês do período tem a linha, sujeita a IRS e a Segurança Social.
• Com funções afins, o recibo não muda.

Notas importantes

• Funções afins com retribuição mais alta. Quem exerce funções afins, mesmo a título acessório, tem direito à retribuição mais elevada que lhes corresponda, enquanto isso durar (Código do Trabalho, art. 267.º, n.º 1). Hoje, a opção Funções afins não paga nada: se houver retribuição mais alta, escolha Categoria superior.
• O que são funções afins. As que estão no mesmo grupo ou carreira profissional, salvo o que o instrumento coletivo disser, desde que o trabalhador tenha qualificação e não haja desvalorização profissional (art. 118.º, n.os 2 e 3). Se pedirem especial qualificação, o trabalhador tem direito a pelo menos dez horas de formação por ano (art. 118.º, n.º 4). Fonte: texto lido na PGDL a 04/11/2026.
• Meses já pagos. Se o período apanhar um mês já pago, o fiscaldoo cria, ao guardar e hoje sem mensagem, um recibo corretivo por validar. Procure-o em Salários › Processar › Recibos de vencimento e confira-o. Veja Como corrigir um processamento.

Pendente de validação por contabilista certificado: a proporção em dias de calendário; e o tratamento de funções afins sem retribuição própria definida no instrumento coletivo.

Problemas frequentes

Ao guardar: «precisa da categoria e da sua retribuição mensal»

• Mensagem: «Uma categoria superior precisa da categoria e da sua retribuição mensal (CT art. 267.º/1). O que aconteceu: sem elas o produto não consegue pagar a diferença. Como resolver: preencha «Categoria exercida» e «Retribuição mensal da categoria superior».»
• O que fazer: preencha os dois campos.

Ao guardar: «já exerce uma categoria superior nesse período»

• Mensagem: «… já exerce uma categoria superior nesse período (desde 01/11/2026). Como resolver: feche esse exercício com «Até» ou altere as datas.»
• O que fazer: preencha Até no registo anterior, ou corrija as datas do novo.

Ao guardar: as datas são recusadas

• Mensagem: «A operação não pode ser concluída: O fim do exercício não pode ser anterior ao seu início.»
• O que fazer: corrija De ou Até.

A linha fica abaixo do que esperava

• Causa: o cálculo usa os dias de calendário do mês, e só os dias do exercício.
• O que fazer: confira as datas e Como foi calculado? na linha.