Como atualizar o salário mínimo e aplicar reduções

Para que serve?

O fiscaldoo guarda o salário mínimo (a retribuição mínima mensal garantida, RMMG) de cada território, com a data em que entra em vigor, e não deixa validar um recibo abaixo do mínimo que se aplica ao trabalhador. Este artigo serve para três coisas: confirmar o valor do ano, registar a redução a que um trabalhador tem direito (estágio, aprendizagem ou capacidade de trabalho reduzida) e, quando o valor novo sai depois de janeiro com efeito retroativo, encontrar os recibos que ficaram abaixo e criar os corretivos da diferença.

Quando utilizar?

• Em janeiro, ou quando o decreto do salário mínimo for publicado, para confirmar que o valor do ano está carregado.
• Quando é admitido um estagiário, aprendiz ou praticante, ou um trabalhador com capacidade de trabalho reduzida certificada.
• Quando o valor novo é publicado depois de já ter processado meses do ano.

Não use a revisão para aumentar um salário acima do mínimo: isso é uma alteração do contrato do trabalhador.

Onde encontrar?

• O valor do salário mínimo: Salários › Configurar › Legislação › Parâmetros legais, pesquisando RMMG.
• As reduções e a revisão: Salários › ecrã O que há para fazer este mês? › bloco Preparar o mês › Reduções do salário mínimo ou Revisão do salário mínimo.

Antes de começar

• O seu perfil é Administrador de Salários. O Processador de Salários não vê Configurar e, na Revisão do salário mínimo, não tem o botão Novo.
• Para uma redução, tenha o certificado ou o documento da formação: a Referência da certificação é obrigatória.
• Confirme em Salários › Configurar › Empresa › Definições de salários que Verificar o salário mínimo ao validar um recibo está marcado (é a omissão). Ver Como configurar os salários da empresa.

Como utilizar

Confirmar o valor do ano

1. Abra Salários › Configurar › Legislação › Parâmetros legais, escreva RMMG na pesquisa e carregue em Enter. A pesquisa devolve 19 linhas, porque várias chaves citam a RMMG (limites das reduções, partes em espécie, tetos de compensação): procure as linhas cuja Chave é exatamente RMMG.
2. Confirme as linhas com a Chave RMMG, uma por Território. Em 2026: Continente 920,00 € (Decreto-Lei n.º 139/2025), Madeira 980,00 € e Açores 966,00 €, todas com Vigente desde 01/01/2026 e sem Vigente até.
3. Ignore a linha RMMG_FORECAST: é o valor anunciado para o ano seguinte (970,00 € para 2027) e o próprio parâmetro diz «Valor ANUNCIADO, só para simulações; nenhum recibo o lê». Na prática, a previsão de 2027 não é lida por nenhum recibo: os recibos de 2027 nem se calculam enquanto o pacote legal desse ano não estiver publicado (ver Como processar os salários do mês, «Problemas frequentes»).

Quando sair o decreto do ano novo, o valor entra com uma linha nova e a anterior termina na véspera: abra a linha RMMG do território, preencha Vigente até (por exemplo 31/12/2026) e guarde; depois carregue em Novo e preencha Âmbito (Salários), Chave RMMG, Território, Vigente desde, Valor (número), Referência legal (o diploma publicado) e Versão. Pendente de validação no ecrã: a linha nova não foi gravada na demonstração, para não deixar na base um salário mínimo que ainda não está publicado; a recusa de sobreposição foi provocada (ver Problemas frequentes).

Registar a redução de um trabalhador

1. Abra Salários. No bloco Preparar o mês, carregue em Reduções do salário mínimo e depois em Novo.
2. Em Trabalhador, escolha o trabalhador.
3. Em Situação, escolha uma das três opções: Estagiário / aprendiz / praticante (formação certificada), Estagiário com curso técnico-profissional ou Capacidade de trabalho reduzida (coeficiente certificado).
4. Preencha Começa em e, se a souber, Termina em. No estágio, escreva em Meses anteriores documentados os meses de formação feitos noutra empresa para a mesma qualificação.
5. Na capacidade reduzida, escreva a Capacidade de trabalho certificada como coeficiente: 0,88 quer dizer 88 %.
6. Escreva a Referência da certificação (número ou data do certificado) e guarde.

Rever os recibos depois de um valor retroativo

1. Abra Salários. No bloco Preparar o mês, carregue em Revisão do salário mínimo e depois em Novo. O título do registo aparece em inglês («RMMG Mainland desde …»): é um defeito em correção no PAY-065 e não muda o resultado.
2. Confirme a Empresa e escolha o Território (Continente, Açores ou Madeira).
3. Em Valor em vigor desde, escreva a data de início do valor novo, por exemplo 01/01/2026.
4. Confira Rever até (por omissão, a data de hoje, 01/11/2026): só são revistos os recibos até essa data. Carregue em Calcular. A revisão passa a Calculada e a lista mostra, por recibo abaixo do mínimo, Mês, Trabalhador, Recibo, Pago, Mínimo agora em vigor, Diferença e Recibo corretivo. Quando não há linhas, o ecrã diz «Nenhum recibo está abaixo do salário mínimo neste período: não há nada a corrigir.» e o botão Gerar recibos corretivos não aparece. A revisão só olha para os recibos do Território escolhido: com Madeira (980,00 €) dá o mesmo resultado, porque os recibos da demonstração são do Continente.
5. Se houver linhas, carregue em Gerar recibos corretivos e em Confirmar na janela «São criados recibos corretivos em rascunho, um por mês abaixo do mínimo. Os recibos fechados não são alterados.»
6. Calcule e valide cada recibo corretivo como os outros recibos do mês.

Resultado esperado

• Na pesquisa RMMG, cada território tem uma só linha RMMG vigente no dia de hoje.
• A redução aparece na lista Reduções do salário mínimo com o trabalhador, a situação, as datas e a referência.
• A revisão fica Recibos corretivos criados, com um recibo corretivo em rascunho por mês e por trabalhador abaixo do mínimo, só com a diferença. Na demonstração, a revisão de 2026 do Continente não encontrou recibos abaixo de 920,00 €: a lista ficou vazia, com a mensagem «não há nada a corrigir». Por cima da lista, o bloco Trabalhadores com vencimento base abaixo do mínimo diz «Gabriela Sousa Reis: 800.00 < 920.00»: é uma trabalhadora a tempo parcial, com a retribuição base abaixo do mínimo mensal, e o ecrã não explica porque é que o recibo dela não conta como abaixo do mínimo. Pendente de validação por contabilista certificado: aplicação do salário mínimo ao tempo parcial.

Nenhum destes passos cria lançamentos contabilísticos. Os recibos corretivos lançam a diferença quando forem calculados, validados e contabilizados, como qualquer recibo.

Notas importantes

• Quanto vale uma redução. Na capacidade reduzida, o mínimo do trabalhador é o mínimo do território vezes o coeficiente: com 920,00 € e 0,88, fica 809,60 €. Os parâmetros legais do fiscaldoo dizem que a redução por capacidade só existe quando a diferença é superior a 10 % e nunca passa de 50 %, e que a do estagiário é de 20 % durante um ano (seis meses com curso técnico-profissional). Pendente de validação por contabilista certificado: limites das reduções (CT art. 275.º) e aplicação a tempo parcial.
• O ecrã guarda coeficientes que não dão redução. Um coeficiente de 0,95 (diferença de 5 %) foi guardado sem aviso, e 0,88 também. Com Capacidade de trabalho reduzida o campo Meses anteriores documentados desaparece e aparece Capacidade de trabalho certificada. Confirme o coeficiente do certificado antes de guardar.
• O que acontece ao validar um recibo abaixo do mínimo. Com Verificar o salário mínimo ao validar um recibo marcado, o recibo não se valida (a ajuda do campo cita o CT art. 273.º). Pendente de validação no ecrã: a recusa não foi provocada, porque nenhum trabalhador da demonstração ganha abaixo do mínimo.
• Diferenças retroativas. A revisão só encontra recibos já calculados; os meses que ainda não processou já usam o valor novo. Os recibos corretivos são remunerações e entram nas declarações dos salários. Pendente de validação por contabilista certificado: em que mês se declaram as diferenças retroativas à AT e à Segurança Social.

Problemas frequentes

Já existe uma regra vigente para «Salários / RMMG» nesse período

• Sintoma: ao guardar um valor novo, «Já existe uma regra vigente para «Salários / RMMG» nesse período (de 01/01/2026 a sem termo, refª Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro, arts. 2.º e 3.º). Nunca pode haver duas regras vigentes para a mesma chave, empresa, território e data — ajuste as datas ou arquive a regra anterior.»
• Causa: a linha anterior do mesmo território não tem Vigente até.
• O que fazer: feche a janela e carregue em Descartar. Abra a linha anterior, preencha Vigente até com a véspera do valor novo e guarde; depois crie a linha nova.

A redução não guarda

• Sintoma: «Há campos obrigatórios por preencher. Preencha os campos assinalados a vermelho para poder guardar.»
• Causa: falta o Trabalhador, a Situação, Começa em ou a Referência da certificação.
• O que fazer: preencha os campos a vermelho. Sem certificado não se regista a redução.

A revisão ficou «Recibos corretivos criados» mas não há recibos novos

• Causa: com a lista vazia o botão Gerar recibos corretivos já não aparece, mas o estado Recibos corretivos criados continua na barra de estados.
• O que fazer: nada a corrigir: não havia recibos abaixo do mínimo. Só se gera quando Calcular mostrar linhas.