Como configurar as taxas e os regimes da Segurança Social

Para que serve?

Cada recibo calcula a Segurança Social com a taxa do regime do contrato, em vigor na data do recibo. O fiscaldoo já traz os regimes, as taxas e os códigos das declarações. Na maior parte das empresas, a configuração é conferir estas tabelas e escolher o regime certo em cada contrato.

Quando utilizar?

• Ao preparar os salários de uma empresa nova: confira as tabelas com o contabilista certificado.
• Quando um diploma muda uma taxa: registe a taxa nova a partir da data em que a lei a põe em vigor.
• Quando um contrato muda de enquadramento, por exemplo um trabalhador que passa a gerente: registe uma versão nova do contrato.

Onde encontrar?

• Salários › Configurar › Segurança Social e IRS › Regimes da Segurança Social
• Salários › Configurar › Segurança Social e IRS › Taxas da Segurança Social (TSU)
• Salários › Configurar › Segurança Social e IRS › Códigos DMR
• Salários › Configurar › Segurança Social e IRS › Códigos de remuneração da Segurança Social
• Salários › Preparar › Trabalhadores e contratos › Contratos, para o regime de cada trabalhador

Antes de começar

• Para consultar, o seu perfil é Administrador de Salários: vê as quatro listas, mas não tem Novo nem pode alterar.
• Para registar uma taxa, entra com um administrador do sistema. O fiscaldoo tem também o perfil Dados legais nacionais, que a demonstração não atribui a ninguém.
• Tem à mão o diploma que publica a taxa: a Referência legal é obrigatória.

Como utilizar

1. Abra Salários › Configurar › Segurança Social e IRS › Regimes da Segurança Social. A demonstração traz cinco: GERAL, JOVENS_FERIAS, MCD, MOE_GERENCIA e MOE_RESTANTES.
2. Abra Salários › Configurar › Segurança Social e IRS › Taxas da Segurança Social (TSU) e confira uma linha por regime: Válido desde, Taxa do trabalhador (%), Taxa da entidade patronal (%) e Tipo de base. A Taxa total (%) é a soma das duas e não se escreve.
3. Abra uma linha para ver a base. Em Tipo de base, as opções são Remuneração efetiva e Base convencional/nocional. Em Origem da base mínima e Origem da base máxima, são Valor fixo e Múltiplo do IAS.
4. Se a lei mudou a taxa, abra a linha em vigor e preencha Válido até com o último dia da taxa antiga, por exemplo 31/12/2026. Guarde.
5. Carregue em Novo. Escolha o Regime e escreva Válido desde (01/01/2027), Versão (2027), as duas taxas e a Referência legal. Escolha o Tipo de base e as duas origens. Guarde. A lista passa a ter as duas linhas, e cada recibo usa a da sua data.
6. Abra Salários › Preparar › Trabalhadores e contratos › Contratos e abra o contrato. No bloco Segurança Social, confira Regime de Segurança Social e Tipo de beneficiário. O bloco mostra também Classe contabilística (na demonstração, Pessoal).
7. Abra Salários › Configurar › Segurança Social e IRS › Códigos de remuneração da Segurança Social e carregue no grupo do modelo de declaração para ver os 17 códigos, e Salários › Configurar › Segurança Social e IRS › Códigos DMR para ver os 40. Estas listas só se consultam. O código de cada rubrica escolhe-se na versão da rubrica (ver Como criar e configurar uma rubrica salarial).

Exemplo com contas. O recibo de setembro de 2026 de Ana Margarida Pinto tem 2.400,00 € de base. No recibo, Como se chegou aos valores diz:

Segurança Social: 11 % de 2.400,00 € = 264,00 €; a cargo da empresa 23,75 % = 570,00 €.

O lote de setembro, com 8 recibos, gerou o lançamento SAL/2026/00004. A parte da Segurança Social, conferida no razão, é a soma dos 8 recibos. A base total é de 11.560,00 € e a parte da empresa arredonda recibo a recibo, por isso dá 2.745,52 € e não 2.745,50 €:

Conta	Débito	Crédito
245 Contribuições para a Segurança Social, a parte do trabalhador, retirada ao que lhe é devido		1.271,60 €
635 Encargos sobre remunerações, a parte da empresa	2.745,52 €
245 Contribuições para a Segurança Social, a parte da empresa		2.745,52 €

Configurar taxas e regimes não gera lançamentos: estas linhas nascem ao contabilizar o lote (ver Como contabilizar o processamento dos salários).

Pendente de validação por contabilista certificado: as taxas e as bases de cada regime, e o regime a dar a cada trabalhador.

Resultado esperado

• Cada regime tem uma taxa em vigor em cada data de recibo.
• O recibo mostra a taxa usada em Como se chegou aos valores.
• A declaração à Segurança Social e o lançamento usam os valores do recibo (ver Como enviar a declaração de remunerações à Segurança Social).

Notas importantes

• Uma taxa em vigor não se reescreve. A partir da data em que começa, as percentagens ficam fixas, para os recibos antigos e os corretivos continuarem a dar o mesmo. Uma taxa com data futura ainda se pode corrigir ou apagar.
• Os regimes não são iguais. Na demonstração, MCD e JOVENS_FERIAS têm 26,100 % só a cargo da empresa e base convencional. MOE_RESTANTES tem 9,300 % e 20,300 %, e MOE_GERENCIA tem as percentagens do regime geral.
• Isenções. O campo Isenções é só uma nota de texto: não altera o cálculo. Os incentivos à contratação registam-se no contrato, em Incentivos da Segurança Social.
• Lista vazia não é configuração em falta. Um trabalhador sem regime é assinalado no recibo (ver «Problemas frequentes»); a lista de taxas não o mostra.

Problemas frequentes

«A(s) taxa(s) de «GERAL» já está(ão) em vigor»

• Mensagem: «A(s) taxa(s) de «GERAL» já está(ão) em vigor (vigência iniciada em 2026-01-01). O que aconteceu: uma taxa já em vigor é imutável — o seu histórico nunca é reescrito. Como corrigir: crie uma nova taxa com uma nova data de início e feche a «Vigente até» desta.»
• O que fazer: siga os passos 4 e 5. No ecrã, «Vigente até» é o campo Válido até.

«O regime «GERAL» já tem uma taxa em vigor nesse período»

• Mensagem: «O regime «GERAL» já tem uma taxa em vigor nesse período (desde 01/01/2026). Feche a «Vigente até» da taxa anterior ou altere as datas.»
• Causa: carregou em Novo sem fechar a taxa anterior.
• O que fazer: faça primeiro o passo 4.

«A taxa de «GERAL» … só pode ser fechada a partir de hoje»

• Mensagem: «A taxa de «GERAL» (desde 01/01/2026) já está em vigor e a sua vigência só pode ser fechada a partir de hoje. O que aconteceu: definir «Válido até» no passado (ou alterar uma que já terminou) reescreveria os períodos já processados. Como corrigir: use a data de hoje ou posterior e registe uma nova taxa para o novo período.»
• O que fazer: use a data de hoje ou uma data futura. Se a mudança da lei já começou há meses, fale com o contabilista certificado antes de processar: os recibos desses meses corrigem-se com recibos corretivos.

«O contrato de … já está em vigor e Regime de Segurança Social não pode ser alterado»

• Mensagem: «O contrato de Diogo Ferreira Lopes (versão de 2026-02-01) já está em vigor e Regime de Segurança Social não pode ser alterado. O que aconteceu: a classificação, o enquadramento na Segurança Social e o horário de um contrato já aplicado nunca são reescritos …»
• O que fazer: registe uma versão nova do contrato, a começar no dia da mudança (ver Como registar um contrato de trabalho).

O recibo diz que a Segurança Social não foi calculada

• Causa: o recibo não tem regime. O aviso diz que uma declaração ou um lançamento não podem usar um recibo sem contribuições, e o fecho do lote assinala-o.
• O que fazer: corrija o regime e calcule o recibo de novo. Pendente de validação no ecrã: este aviso, porque todos os contratos da demonstração têm regime.