Como cumprir as regras do trabalho noturno

Para que serve?

Guarda o que a lei pede a quem trabalha de noite: quem é trabalhador noturno, as avaliações de riscos e os exames de saúde, com as datas seguintes. Todos os meses, o fiscaldoo verifica os prazos e cria uma tarefa para os Recursos Humanos.

Os riscos do posto e os exames de saúde ficam em listas separadas. Os exames são dados de saúde: só os vê quem tem o perfil Ver ausência médica.

Quando utilizar?

• Quando um trabalhador passa a fazer, pelo menos, 3 horas de trabalho normal noturno por dia.
• Antes de ele começar, para a primeira avaliação de riscos e o primeiro exame.
• Quando chega a tarefa de um prazo, ou quando as condições de trabalho mudam.
• Não use estas listas para pagar horas noturnas: o Regime do trabalho noturno é outro campo, na mesma secção da ficha.

Onde encontrar?

• Marcar o trabalhador: Salários › Preparar › Fichas dos trabalhadores › abrir a ficha › separador Trabalho › Tempo de trabalho.
• Riscos: na ficha, carregue em ⋮, junto ao nome, e escolha Riscos dos trabalhadores noturnos. A lista de todos os trabalhadores está em Salários › Preparar › O que há para fazer este mês?, em Situações e deveres com um trabalhador.
• Exames (só com o perfil Ver ausência médica): na ficha, ⋮ › Exames de saúde de trabalhadores noturnos, ou Salários › Preparar › O que há para fazer este mês?, em Preparar o mês.

Antes de começar

• Para marcar a ficha e registar riscos, o seu perfil é Administrador de Salários ou RH. O Processador de Salários vê a marca na ficha, mas não tem a ligação dos riscos.
• Para registar exames, tem de ter também o perfil Ver ausência médica. O Administrador de Salários não o tem, a não ser que lho atribuam. Quem o atribui é o administrador do sistema.
• A ficha tem preenchido o Local de trabalho habitual. Sem ele, não se guarda (ver «Problemas frequentes»).
• Se o trabalhador já tem recibos validados, a marca vai numa versão nova do contrato, com a data em que passa a ser noturno.

Como utilizar

1. Abra a ficha do trabalhador e o separador Trabalho. Se já tem recibos validados, carregue em +, no topo da ficha, e escolha o dia em que a marca começa (no exemplo, 01/11/2026).
2. Em Tempo de trabalho, marque Trabalhador noturno (art. 224.º/1). Aparece Atividade de risco especial (art. 224.º/4).
3. Se o trabalho for de uma das atividades da lista, escolha a alínea (a à g). Aparece Exceção ao limite de 8 horas.
4. Se uma exceção se aplicar, escolha-a e escreva a Cláusula ou fundamento da exceção. Sem exceção, deixe os dois vazios. Carregue em Guardar.
5. Na ficha, carregue em ⋮ e escolha Riscos dos trabalhadores noturnos. Sem registos, a lista diz «As avaliações de riscos dos trabalhadores noturnos aparecem aqui; registe uma em «Novo».»
6. Carregue em Novo. O Trabalhador vem preenchido. Escreva a Data da avaliação e escolha o Momento: Antes do início da atividade, Periódico (de seis em seis meses) ou Alteração das condições de trabalho.
7. Em Registo escrito, escreva onde está guardada a avaliação. Não escreva aqui o conteúdo da avaliação. A Próxima avaliação devida preenche-se sozinha, seis meses depois. Carregue em Guardar.
8. Com o perfil Ver ausência médica, na mesma ficha, carregue em ⋮ e escolha Exames de saúde de trabalhadores noturnos.
9. Carregue em Novo. Escreva a Data do exame e escolha o Momento e o Resultado (Apto para trabalho noturno, por omissão). Em Restrição, escreva só o que o médico limita, por exemplo sem turnos da noite. Nunca escreva o diagnóstico. O Próximo exame devido preenche-se sozinho, um ano depois. Carregue em Guardar.

Exemplo. A avaliação de 10/05/2026 pede a seguinte até 10/11/2026. O exame de 15/03/2026 pede o seguinte até 15/03/2027. A 04/11/2026, a verificação do mês encontrou a avaliação a menos de 30 dias do prazo e criou a tarefa na ficha do trabalhador, para um utilizador de RH, com a data de 10/11/2026.

Resultado esperado

• O trabalhador fica marcado na versão do contrato que escolheu. As versões anteriores não mudam.
• Cada avaliação e cada exame ficam numa linha, com a data seguinte. Pode corrigir essa data.
• Todos os meses, há uma tarefa para cada prazo em falta, em atraso ou a menos de 30 dias. A tarefa não leva dados de saúde e não se repete enquanto houver uma aberta.

Notas importantes

• O que a lei pede. Código do Trabalho, art. 224.º (quem é trabalhador noturno e o limite de 8 horas nas atividades de risco) e art. 225.º (exames antes da colocação e, no mínimo, uma vez por ano; avaliação de riscos antes de começar, de seis em seis meses e antes de mudar as condições, com registo escrito). Texto lido no portal PGDL a 16/10/2026. O aviso 30 dias antes é uma escolha do fiscaldoo, não da lei.
• O que o fiscaldoo não faz. A marca de trabalhador noturno não é automática: quem decide é a empresa. Hoje, nenhum ecrã mostra a conta das horas noturnas de cada dia nem o limite de 8 horas. Também não cria os atos da empresa, como passar o trabalhador a horário diurno por motivos de saúde ou ouvir os representantes de segurança e saúde.
• Dados de saúde. Só o perfil Ver ausência médica abre os exames (RGPD, art. 9.º). A verificação do mês lê só as datas.
• Sem exames registados. Um trabalhador marcado que não tenha nenhuma linha conta como «em falta»: a tarefa é criada na verificação seguinte.

Pendente de validação por contabilista certificado: se o limiar de 3 horas foi alterado pelo instrumento coletivo aplicável (art. 224.º/1) e quais as atividades de risco da empresa (art. 224.º/4).

Problemas frequentes

Não consigo guardar a marca na ficha

• Mensagem: «Esta versão do contrato de … não se pode alterar (Atividade de risco especial (art. 224.º/4), Trabalhador noturno (art. 224.º/1)). O que aconteceu: cobre um mês com recibo validado ou pago, e o que foi pago nunca se reescreve. Como resolver: registe uma versão NOVA do contrato a começar no dia em que a alteração se aplica (botão «+» do histórico do contrato e preencha aí o campo); os meses anteriores mantêm o que usaram. A tentativa ficou registada na auditoria.»
• Causa: a versão aberta já foi usada num recibo validado ou pago.
• O que fazer: descarte a alteração, crie a versão nova com + e marque nela.

O botão Guardar não responde e aparece um triângulo vermelho

• Mensagem: ao passar o rato no triângulo, «Não é possível guardar. Corrija o problema ou descarte todas as alterações».
• Causa: falta um campo obrigatório da ficha, por exemplo Local de trabalho habitual, no separador Trabalho. Com Exceção ao limite de 8 horas escolhida, falta a Cláusula ou fundamento da exceção: aí, a mensagem é «Há campos obrigatórios por preencher. Preencha os campos assinalados a vermelho para poder guardar.»
• O que fazer: preencha o campo a vermelho. No Local de trabalho habitual, escolha um local ou escreva o nome e carregue em Criar.

O exame seguinte é recusado

• Mensagem: «O exame seguinte não é posterior a este. O que aconteceu: o exame tem de ser repetido a intervalos regulares (art. 225.º/1). Como resolver: corrija a data do exame seguinte.»
• Causa: o Próximo exame devido é anterior ou igual à Data do exame.
• O que fazer: corrija a data.

Não vejo os exames de saúde

• Mensagem: «Sem acesso. Não tem acesso a «Exame de saúde do trabalhador noturno (PT, CT art. 225.º/1) — categoria especial de dados». Os dados de saúde são protegidos (RGPD, artigo 9.º): só se mostram ao perfil «Ver ausência médica». Quem faz: Ver ausência médica. Quem atribui o perfil: o administrador do sistema (Definições › Utilizadores e empresas › Utilizadores). Peça-lhe o perfil de que precisa, ou peça a um dos perfis acima que o faça.» Também pode acontecer a ligação não aparecer no menu ⋮.
• Causa: o seu perfil não tem acesso. É o comportamento certo.
• O que fazer: peça o registo a quem tem o perfil. Para os prazos, a tarefa do mês basta.