Aparece «não pode ser alterado nem apagado: é a prova»
Sintoma
Ao alterar ou apagar um registo de auditoria, uma exportação do SAF-T ou um mês já comunicado à AT, o fiscaldoo recusa e diz que o registo é prova ou que tem de se conservar. Nada foi alterado.
Mensagem
Copiadas da base de demonstração em português, provocadas pela integração (estes registos não têm botão de editar nem de apagar no ecrã):
- Com o Administrador, ao alterar um evento do registo de auditoria:
«O registo de auditoria nunca pode ser alterado depois de criado — é a garantia de que a pista de auditoria é fiável (Portaria n.º 363/2010, art. 3.º, alínea d)). Se encontrou um erro num registo, crie um novo evento de auditoria a explicar o que aconteceu; nunca é possível editar o original, para nenhum utilizador.»
- Com o Administrador, ao apagá-lo:
«O registo de auditoria nunca se elimina antes do fim da sua conservação legal (CIVA art. 52.º, CIRC art. 123.º: 10 anos; DL n.º 28/2019, art. 7.º). Não há exceções, nem para administradores técnicos. Depois desse prazo só o perfil de Administração fiscal o pode purgar, em «Purgar registos expirados», indicando um motivo.»
- Com o perfil Contabilista, ao alterar uma exportação do SAF-T já gerada:
«Uma exportação SAF-T (PT) gerada é imutável — só "Notas" continua editável. Todo o resto fica fixo depois de gerado. Crie uma nova exportação se precisar de um ficheiro diferente.»
- Com o perfil Contabilista, ao apagá-la:
«Esta exportação SAF-T (PT) não pode ser eliminada: documentos fiscalmente relevantes têm de ser conservados durante, pelo menos, 10 anos (criado em 30/10/2026). Mantenha a exportação até ao fim do prazo de conservação.»
- Com o perfil Contabilista, ao apagar um mês já submetido à AT:
«Um mês já submetido é a prova da comunicação: já não pode ser alterado, reaberto nem apagado.»
(Pendente de validação por contabilista certificado: os prazos de conservação citados, que vêm da mensagem do produto.)
Causas verificadas
O fiscaldoo trata como prova o que serve para demonstrar à fiscalização o que foi feito: o registo de auditoria, o ficheiro de cada exportação do SAF-T e o mês enviado à AT. Esses registos têm um prazo de conservação; antes do fim, nem o administrador os apaga. Um erro corrige-se com um registo novo, nunca editando o original.
O que confirmar
- Se o que quer é corrigir um erro: precisa de uma exportação nova, ou de um evento novo no registo, não de alterar o antigo.
- A data de criação, que a mensagem dá, e o prazo.
Como resolver
- Exportação do SAF-T errada: gere outra (Como gerar o SAF-T) e deixe a antiga como está. O campo Notas da exportação continua editável.
- Mês da AT submetido: é prova; um erro de comunicação trata-se como diz A comunicação à AT falhou.
- Registo de auditoria: depois do prazo, a Administração fiscal purga os registos expirados, indicando um motivo.
Quem faz: o contabilista (nova exportação); a Administração fiscal (purga, depois do prazo).
Resultado esperado
A exportação nova aparece na lista, ao lado da antiga, que fica intacta.
Quando contactar o suporte
- A mensagem aparece depois do fim do prazo de conservação e a purga não está disponível.
Informação a enviar
Siga Como pedir ajuda ao suporte e que informação enviar, com a exportação, o mês ou o evento em causa, a data de criação e a mensagem completa.