Como acompanhar os prazos das obrigações fiscais

Para que serve?

O Calendário fiscal lista, empresa a empresa, as declarações e os pagamentos com prazo legal (DP IVA, retenções de IRS, Segurança Social, Modelo 22, IES…), com o dia-limite, os dias que faltam e o estado de cada um. Serve para ninguém deixar passar um prazo e para guardar a prova de que cada obrigação foi cumprida. O calendário não entrega nada à AT nem à Segurança Social: a entrega faz-se no portal de cada uma, e aqui marca-se que foi feita.

Quando utilizar?

• No princípio de cada semana ou mês, para ver o que vence a seguir.
• Depois de entregar uma declaração ou pagar um imposto, para a marcar como concluída e anexar o comprovativo.
• Quando o quadro O que há para fazer com as obrigações? mostra obrigações atrasadas.
• Não use o calendário como prova de que a empresa cumpriu tudo: ele só conhece as obrigações que a configuração da empresa gera (ver «Notas importantes»).

Onde encontrar?

• Contabilidade › Declarar › Calendário fiscal (no grupo Autoridade Tributária): a lista completa.
• Contabilidade › Declarar › O que há para fazer com as obrigações?: o resumo do mês, com os quadros Obrigações pendentes, Obrigações em curso, Obrigações concluídas e Obrigações atrasadas (um clique abre a lista de cada um).

Antes de começar

• O seu perfil é Contabilista ou Contabilista Certificado / Gestor fiscal. A Gerência vê o calendário e as obrigações, mas não tem os botões Iniciar nem Marcar como concluída. O perfil Faturação não tem o calendário.
• As declarações que o contabilista certificado assina (no teste, a DP IVA) só as marca como concluídas o perfil Contabilista Certificado / Gestor fiscal: o Contabilista inicia-as, mas não tem o botão Marcar como concluída.
• As obrigações já existem: o Odoo cria-as a partir dos Tipos de obrigação e da configuração da empresa. Se a lista estiver vazia ou faltar um ano, carregue em Gerar as obrigações (passo 1).
• O exemplo é a Empresa Demonstração, Lda a 31/10/2026, com o IVA mensal. No início (capturas dos passos 1 a 3): 74 obrigações em 2026, das quais 21 por concluir. Entre elas já está a 3.ª prestação do pagamento por conta do IRC, de dezembro de 2026, que o calendário cria sozinho (ver «Notas importantes»). No fim do percurso, com a DMR de setembro concluída (passo 5) e os pagamentos por conta calculados no Modelo 22 de 2026 (Como calcular os pagamentos por conta do IRC): 76 obrigações, das quais 22 por concluir (21 − 1 + 2), contadas no ecrã com o filtro Por concluir. O cálculo só acrescenta a 1.ª e a 2.ª prestação, porque a 3.ª já estava na lista.

Como utilizar

1. Abra Contabilidade › Declarar › Calendário fiscal. A lista mostra Tipo, Período, Prazo, Dias até ao prazo, Área (Fiscal ou Social (salários)), Perfil responsável, Responsável e Estado, por ordem de prazo, a começar em janeiro. Gerar as obrigações cria as que faltam; com todas criadas, responde «Calendário fiscal. Nada a criar: as obrigações das empresas ativas já existem todas.».
2. Abra Filtros e escolha Por concluir. Ficam só as obrigações que não estão concluídas (21 no exemplo, antes de concluir a DMR de setembro; 22 no fim do percurso), da mais antiga para a mais recente. As atrasadas aparecem a vermelho, com «Em atraso há 19 dias» no Estado; as outras dizem quantos dias faltam («A 10 dias»). Também há os filtros A vencer em 7 dias, A vencer em 30 dias, Com o prazo ultrapassado, As minhas obrigações, Fiscal e Social (salários).
3. Abra a obrigação. No exemplo, Declaração Periódica de IVA (DP IVA) — mensal, de 01/09/2026 a 30/09/2026, com Prazo 20/11/2026, Referência legal «CIVA art. 41.º n.º 1 a) e b) (redação do DL 49/2025, em vigor desde 01/07/2025)» e 20 Dias até ao prazo. Quando o dia da lei cai num fim de semana, uma faixa azul explica a mudança, por exemplo «O dia da lei (10/10/2026) é um sábado, por isso o prazo passa ao primeiro dia útil seguinte, 12/10/2026 (CPPT art. 20.º n.º 1).».
4. Quando começar a preparar a declaração, carregue em Iniciar: o estado passa de Pendente a Em curso. Abrir a declaração leva ao ecrã do Odoo onde ela se prepara (para a DP IVA de setembro, abriu Declarações de IVA (DP IVA); ver Como preparar a declaração periódica de IVA); Acrescentar tarefa cria uma tarefa ligada à obrigação.
5. Depois de entregar no portal, carregue em Marcar como concluída (na DP IVA, com o perfil Contabilista Certificado / Gestor fiscal). O estado passa a Concluída, com Concluída em e Concluída por; se o prazo já tinha passado, fica marcada Concluída depois do prazo.
6. Em COMPROVATIVO, carregue em Escolher ficheiro no Comprovativo (PDF) e escolha o PDF que descarregou do portal; num imposto a pagar, junte também a Guia de pagamento (PDF). O Odoo guarda o ficheiro com a data, quem o anexou e o SHA-256.

Resultado esperado

• A obrigação fica Concluída, sai do filtro Por concluir e conta em Obrigações concluídas do quadro do mês («Cumpridas este mês»). No exemplo, a DMR de setembro de 2026, concluída a 31/10/2026 com o prazo a 12/10/2026, ficou com Concluída depois do prazo marcada.
• Enquanto não houver comprovativo, a ficha mostra «Esta obrigação está concluída mas falta o comprovativo. Descarregue o PDF do Portal e anexe-o abaixo; este calendário nunca se liga ao Portal.», o responsável recebe a atividade «Anexar o comprovativo de …» e a obrigação aparece no filtro Concluída sem comprovativo.
• Se se enganou, Reabrir volta a pôr a obrigação por concluir (no teste, a DMR voltou a Atrasada). Depois de anexar o Comprovativo (PDF), a faixa do comprovativo desaparece e a ficha mostra o SHA-256 do comprovativo, Comprovativo anexado em e Comprovativo anexado por.

Notas importantes

• O que o calendário não vê. Só tem as obrigações que a configuração da empresa gera. Numa empresa sem Periodicidade do IVA (testado a 31/10/2026 na segunda empresa da base, sem atividade) há só o Modelo 22, o Pagamento do IRC, a IES de 2026 e a 3.ª prestação do pagamento por conta do IRC: nem DP IVA, nem retenções, nem SAF-T de contabilidade. O calendário cria sozinho a prestação do pagamento por conta do IRC que ainda não venceu, sem esperar pelo Modelo 22: a 31/10/2026, a 3.ª, com o prazo a 15/12/2026. Cria-a também numa empresa que pode não a dever: as duas empresas de teste da base não têm Modelo 22 de nenhum ano anterior e têm a 3.ª prestação na lista. O primeiro ano de atividade, por exemplo, não tem pagamentos por conta. Só o cálculo no Modelo 22 diz se a prestação é devida e quanto vale (Como calcular os pagamentos por conta do IRC). Antes de pagar ou de marcar como concluída uma prestação que o Modelo 22 não calculou, confirme com o contabilista certificado se a empresa a deve. Confirme com o contabilista certificado a lista de obrigações de cada empresa. Pendente de validação por contabilista certificado: obrigações declarativas e prazos de cada empresa; quando uma empresa deve os pagamentos por conta do IRC (CIRC, art. 105.º).
• Marcar não é entregar. Marcar como concluída não comunica nada; Abrir o Portal das Finanças só abre o portal no navegador. Marque depois de ter o comprovativo da entrega.
• Avisos antes do prazo. O responsável recebe uma atividade interna alguns dias antes do prazo (o número de dias é do Tipo de obrigação); só a recebe por e-mail se escolheu «Por e-mail» nas preferências de notificação.
• O «Perfil responsável» não limita quem marca. No teste, o perfil Contabilista concluiu uma DMR com Perfil responsável «Processador de salários». Combine na equipa quem marca o quê.

Problemas frequentes

A lista começa em janeiro e não vejo o que vence agora

• Causa: a lista abre sem filtro, por ordem de prazo, com as obrigações já entregues primeiro.
• O que fazer: em Filtros, escolha Por concluir ou A vencer em 30 dias.

Falta uma obrigação que a empresa tem

• Causa: a configuração da empresa não a gera (por exemplo, sem Periodicidade do IVA não há DP IVA) ou o ano ainda não foi gerado.
• O que fazer: carregue em Gerar as obrigações. Se responder «Nada a criar», peça ao Responsável fiscal que confira a configuração da empresa e os Tipos de obrigação.

A obrigação está concluída mas continua a pedir o comprovativo

• Causa: foi marcada sem o PDF.
• O que fazer: anexe o Comprovativo (PDF) na secção COMPROVATIVO (passo 6). A atividade «Anexar o comprovativo de …» marca-se como feita depois.