Como configurar o IVA da empresa

Para que serve?

A janela Configuração fiscal PT junta os dados do IVA que o Contabilista certificado tem de confirmar numa empresa: a região fiscal, o regime e a periodicidade do IVA e se a empresa tem contabilidade organizada. A periodicidade decide os períodos da declaração periódica de IVA, e a contabilidade organizada decide se as declarações exigem um contabilista certificado. A região decide o anexo das regiões da declaração periódica e as taxas que a verba de um artigo sugere. A taxa por omissão da empresa não muda com a região: só muda com a opção Usar taxas regionais por omissão (região da própria empresa) (ver «Outras opções do IVA da empresa»).

Guardar a configuração não cria lançamentos contabilísticos: muda só os dados da empresa.

Quando utilizar?

• Numa empresa nova, antes de preparar a primeira declaração periódica de IVA.
• Quando a empresa muda de regime de IVA ou de periodicidade, depois de o comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
• Quando o contabilista certificado confirma se a empresa é obrigada a ter contabilidade organizada.

Onde encontrar?

Contabilidade › Configurar › IVA e retenções › Configuração fiscal

A janela abre sempre na empresa em que está a trabalhar (o campo Empresa não se muda). Para configurar outra empresa, troque de empresa no canto superior direito e abra o menu de novo.

Antes de começar

• Perfil Contabilista certificado. O Contabilista não vê o menu (só tem Modelos de lançamento e os menus dos bancos e ativos em Configurar).
• Tenha à mão o enquadramento que está registado na AT: regime de IVA, data de início se for um regime de isenção, periodicidade.
• Confirme com o contabilista certificado se a empresa é obrigada a ter contabilidade organizada.

Como utilizar

1. Abra Contabilidade › Configurar › IVA e retenções › Configuração fiscal. Abre-se a janela Configuração fiscal PT da empresa atual.
2. Em Região fiscal, escolha Continente, Açores ou Madeira. A região decide o Anexo R da declaração periódica, mas a taxa por omissão não muda com ela: na demonstração, mudar a Região fiscal da Empresa Teste Filial de Continente para Madeira deixou a taxa por omissão de vendas e de compras em 23%. Numa empresa nova a região vem sugerida pelo código postal. Numa empresa dos Açores ou da Madeira, veja a opção Usar taxas regionais por omissão (região da própria empresa), em «Outras opções do IVA da empresa»: é ela que troca a taxa por omissão.
3. Em Regime de IVA, escolha Regime normal, Isento (art. 9.º do CIVA), Isento (art. 53.º do CIVA) ou Sujeito passivo misto (com e sem direito a dedução). Num regime de isenção, preencha Regime de IVA desde com a data em que começou: sem ela a janela não guarda (ver «Problemas frequentes»). O que cada regime muda (e o que não muda nas faturas) está em Como preencher os dados fiscais da empresa. A opção Sujeito passivo misto (com e sem direito a dedução) é a mesma escolha da caixa Sujeito passivo misto das Definições: na demonstração, guardar aqui o regime misto marcou a caixa, e voltar ao Regime normal desmarcou-a. Com o regime misto escolhido, a janela mostra por baixo a ligação Abrir a percentagem de dedução do IVA (pró-rata), que abre a percentagem de dedução da empresa.
4. Em Periodicidade do IVA, escolha Mensal ou Trimestral. Se a empresa já tem lançamentos publicados este ano e escolhe outra periodicidade, aparece por baixo um aviso: «Art. 41.º do CIVA: a periodicidade mensal ou trimestral depende do volume de negócios do ano anterior e da opção do sujeito passivo. Alterá-la durante o ano pode não ser permitido: confirme com o seu contabilista certificado.» Para guardar, marque Confirmo a alteração da periodicidade durante o ano, por baixo do aviso.
5. Em Contabilidade organizada, escolha uma das três opções: Sim, obrigada a ter contabilidade organizada, Não (regime simplificado ou dispensada) ou Não definido. Não definido é a de uma empresa nova: não pede a origem e, segundo a ajuda do campo, «só avisa». Com Sim ou Não aparece Origem da resposta, que é obrigatória: escreva de onde vem a resposta, por exemplo Sociedade por quotas; confirmado com o contabilista certificado.
6. Decida Bloquear submissões sem contabilista certificado. Desmarcada (por omissão), a declaração periódica de uma empresa com contabilidade organizada e sem contabilista certificado só avisa; marcada, a validação é recusada. Só tem efeito com Contabilidade organizada em Sim. O contabilista certificado regista-se em Como indicar o contabilista certificado responsável.
7. Carregue em Guardar. A janela fecha-se e fica a notificação «Guardado. Periodicidade do IVA: Mensal.» (com a periodicidade que escolheu).

Resultado esperado

• A notificação «Guardado. Periodicidade do IVA: …» e, ao abrir de novo a janela, os valores que escolheu.
• O administrador vê os mesmos valores na ficha da empresa, separador Localização PT (o perfil Contabilista certificado não tem as Definições, onde está essa ficha), com o mesmo nome Periodicidade do IVA.
• A próxima declaração periódica de IVA usa a periodicidade guardada.

Notas importantes

Periodicidade e regime são os da AT

O fiscaldoo não decide o regime nem a periodicidade: usa o que guardar aqui. A periodicidade depende do volume de negócios do ano anterior e da opção da empresa (CIVA, art. 41.º). Mude-a só depois de o contabilista certificado confirmar que a mudança foi aceite pela AT e a partir de que período, e mude-a só nesta janela: é o único sítio que pede a confirmação do art. 41.º. A periodicidade também aparece nas Definições › Faturação, secção IVA (PT), bloco Região, periodicidade e regime de IVA (Periodicidade do IVA), e na ficha da empresa, separador Localização PT, com o mesmo nome. Num ano com lançamentos publicados, as Definições e a ficha da empresa recusam a mudança: na demonstração, mudar de Mensal para Trimestral e carregar em Guardar abriu Operação inválida («A periodicidade do IVA da empresa «Empresa Demonstração, Lda» não se pode mudar aqui. … Como resolver: o Responsável fiscal muda-a em Contabilidade › Configurar › IVA e retenções › Configuração fiscal, que pede a confirmação e deixa a mudança no registo de auditoria.»), e a periodicidade ficou Mensal. Pendente de validação por contabilista certificado: quando se pode mudar de periodicidade e a partir de que período, e obrigação de contabilidade organizada (CIRC, art. 123.º).

• Empresa nova: a Periodicidade do IVA vem vazia, e a janela não guarda sem ela (veja «Problemas frequentes»), a não ser num regime de isenção. Na demonstração, a Empresa Teste Filial com Isento (art. 53.º do CIVA), Regime de IVA desde 01/01/2026 e a periodicidade vazia guardou com a notificação «Guardado. A empresa não tem periodicidade do IVA: está isenta e não entrega declaração periódica.» Pendente de validação por contabilista certificado: dispensa da declaração periódica em cada regime de isenção (CIVA, art. 9.º e art. 53.º).
• Registo das alterações: a ajuda do campo Regime de IVA diz que cada alteração fica no registo de auditoria e que o regime nunca é deduzido sozinho do volume de negócios.

Outras opções do IVA da empresa

As opções seguintes não estão nesta janela. Mudam-se nas Definições e na ficha da empresa, que só o administrador abre. As caixas vêm desligadas por omissão, menos a da isenção intracomunitária, que vem ligada; o Ciclo da declaração de IVA e o Método de Arredondamento no Cálculo do Imposto são escolhas, com o valor por omissão indicado na tabela.

Opção	Onde	O que faz
A isenção intracomunitária exige verificação VIES válida	Definições › Faturação, secção IVA (PT)	Vem ligada, e recomendamos mantê-la assim. O que faz em cada estado do VIES, ligada e desligada, está em Como criar um cliente com os dados fiscais certos, secção «A opção da empresa». A opção é de cada empresa: confirme a empresa do topo do ecrã antes de Guardar. Desligue-a só por decisão do contabilista certificado.
IVA das importações liquidado na declaração	Definições › Faturação, secção IVA (PT), e ficha da empresa	Só para a empresa que optou, junto da AT, por liquidar o IVA das importações na declaração periódica (o ecrã indica os campos 18 e 19) em vez de o pagar na alfândega. O ecrã diz que exige declaração mensal.
Sujeito passivo misto	Definições › Faturação, secção IVA (PT), e ficha da empresa (grupo DEDUÇÃO DO IVA (CIVA ART. 23.º))	Não é outra opção: é a mesma escolha da opção Sujeito passivo misto (com e sem direito a dedução) do Regime de IVA (passo 3), e mudar uma muda a outra. Liga o cálculo da percentagem de dedução (pró-rata).
Aplicar posição fiscal regional pela região do parceiro (bens)	Ficha da empresa, grupo POSIÇÕES FISCAIS REGIONAIS (AÇORES/MADEIRA)	Ligada, uma fatura a um cliente com código postal dos Açores ou da Madeira recebe sozinha a posição fiscal da região e as taxas dela (na demonstração, a um cliente do Funchal, Portugal — Madeira e 4% MA). Desligada (por omissão), a fatura vem com a taxa do continente. A ajuda do ecrã pede que confirme com o contabilista certificado antes de a ligar.
Usar taxas regionais por omissão (região da própria empresa)	Ficha da empresa, mesmo grupo	Para uma empresa dos Açores ou da Madeira: ligada, a taxa por omissão da empresa passa a ser a taxa normal da região. Desligá-la não repõe a taxa anterior. As duas opções regionais estão explicadas em Como escolher a taxa de IVA certa e saber que motivo de isenção sai, secção «Clientes e empresas dos Açores e da Madeira».
Ciclo da declaração de IVA	Ficha da empresa, separador Localização PT	Rever, entregar e pagar (por omissão), Só revisão (a entrega e o pagamento fazem-se fora do sistema) ou Só pagamento (sem passo de revisão: as declarações calculadas podem ser entregues e pagas). Decide os passos da declaração periódica que se fazem no fiscaldoo.
Bloquear o período quando a declaração é entregue	Ficha da empresa, separador Localização PT	Ligada, registar a entrega da declaração fecha logo o período de IVA. Desligada, o período fecha-se com Fechar período de IVA, na declaração.
Prova de exportação obrigatória para fechar o período	Ficha da empresa, grupo IVA	Ligada, a declaração do período não se valida enquanto houver exportações sem a prova (o documento aduaneiro) registada.
Regime Grupos IVA	Ficha da empresa, grupo IVA	Para a empresa que pertence a um grupo IVA. Pede o NIF da entidade dominante, e o fiscaldoo só aceita o grupo com o Regime normal e a periodicidade Mensal: noutro caso, ao guardar, aparece «Erro de Validação» («… só podem sê-lo empresas no regime normal de IVA com periodicidade mensal (Lei 62/2025, art. 1.º, n.º 7, al. c)) …»).
Método de Arredondamento no Cálculo do Imposto	Ficha da empresa, separador Localização PT	Arredondar por Linha (por omissão) ou Arredondar por imposto.

Na ficha da empresa, o Ciclo da declaração de IVA, o Bloquear o período quando a declaração é entregue e o Método de Arredondamento no Cálculo do Imposto estão no grupo IVA, a seguir a Prova de exportação obrigatória para fechar o período. O mesmo grupo IVA mostra a Periodicidade da declaração recapitulativa, que não se escolhe: é calculada e a ajuda do campo explica a regra. A declaração em si está em Como preparar a declaração recapitulativa. O IVA de caixa tem botão próprio de adesão, descrito em Como preencher os dados fiscais da empresa.

Ficam fora da tabela, porque não mudam o IVA de uma empresa que não os usa e são regimes com artigo próprio: os grupos BALCÃO ÚNICO (OSS)…, BALCÃO ÚNICO DAS IMPORTAÇÕES (IOSS)… e REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS… da ficha da empresa, só para quem aderiu a esses regimes, e a caixa Cruzar o IVA deduzido com o e-Fatura das Definições, que segundo a ajuda do ecrã «só informativo: nada é bloqueado». Pendente de validação por contabilista certificado: opção do IVA das importações na declaração (CIVA, art. 27.º, n.º 8) e os campos da declaração que ela usa; regra dos grupos IVA (Lei 62/2025).

Aviso da atualização (empresas que já existiam). A atualização que pôs a recusa por omissão ligou a opção em todas as empresas portuguesas, porque não havia registo de alguém a ter mudado à mão. Nessas empresas, as Definições mostram por baixo da opção: «Esta opção foi ligada por uma atualização: a partir de agora uma fatura com a isenção intracomunitária (0 % EU) para um cliente cujo NIF não é válido no VIES é recusada. Não há registo de a opção ter sido mudada à mão, por isso foi ligada em todas as empresas portuguesas; desligue-a aqui se a empresa preferir só o aviso.» Confirme com o contabilista certificado se a empresa a quer ligada e carregue em Compreendido: o aviso desaparece e a opção fica como está. Numa empresa criada depois da atualização, a opção já vem ligada e o aviso não aparece.

Problemas frequentes

Ao guardar aparece «Operação inválida» por causa da periodicidade

• Mensagem: «Alterar a periodicidade da DP IVA durante o ano exige a sua confirmação. Art. 41.º do CIVA: a periodicidade mensal ou trimestral depende do volume de negócios do ano anterior e da opção do sujeito passivo, pelo que não deve ser alterada a meio do ano sem confirmar com o seu contabilista certificado. Assinale a confirmação para continuar.»
• Causa: escolheu outra periodicidade num ano em que a empresa já tem lançamentos publicados, e a caixa por baixo do aviso amarelo está desmarcada.
• O que fica gravado: nada. Na demonstração, a Região fiscal, a Contabilidade organizada e a Origem da resposta foram mudadas junto com a periodicidade e, ao abrir de novo a janela, todos os campos estavam como antes: Continente, Não definido, a origem vazia e Mensal.
• O que fazer: carregue em Fechar na mensagem. Se o contabilista certificado confirmou a mudança de periodicidade, marque Confirmo a alteração da periodicidade durante o ano e carregue em Guardar. Se não, reponha a periodicidade que estava e carregue em Guardar.

Ao guardar aparece «Operação inválida»: falta a periodicidade do IVA

• Mensagem: «Falta a periodicidade do IVA. O que aconteceu: uma empresa portuguesa que liquida IVA entrega a declaração periódica todos os meses ou todos os trimestres (art. 41.º do CIVA) e os períodos e prazos das declarações dependem dela. Nada foi guardado. Como resolver: escolha «Mensal» ou «Trimestral» em «Periodicidade do IVA» e guarde de novo.»
• Causa: a Periodicidade do IVA está vazia, como numa empresa nova. Na demonstração, foi assim na Empresa Teste Filial, com o Regime normal.
• O que fazer: carregue em Fechar, escolha Mensal ou Trimestral com o contabilista certificado (passo 4) e carregue em Guardar.

Ao guardar aparece «Erro de Validação» por faltar a data do regime

• Mensagem: «Empresa "Empresa Demonstração, Lda": o regime de IVA isento precisa da data em que começou ("Regime de IVA desde"), porque o período da DP IVA depende dela. Preencha-a e grave de novo.»
• O que fazer: preencha Regime de IVA desde e carregue em Guardar.

Ao guardar aparece «Há campos obrigatórios por preencher»

• Mensagem: «Há campos obrigatórios por preencher. Preencha os campos assinalados a vermelho para poder guardar.»
• Causa: respondeu Sim ou Não em Contabilidade organizada e deixou vazia a Origem da resposta.
• O que fazer: escreva a origem da resposta e carregue em Guardar.

Não vejo o menu Configuração fiscal

• Causa: dos valores do campo Perfil, o menu só aparece ao Contabilista certificado (e ao administrador). A mensagem do produto chama-lhe «Responsável fiscal», o nome do acesso.

• O que fazer: peça a quem tem esse perfil que faça a configuração, ou ao administrador que lhe dê o perfil. Veja também Não vejo um menu ou um botão.