Como guardar as provas de exportação
Para que serve?
Uma exportação de bens não leva IVA, mas a empresa tem de conseguir provar que os bens saíram da União Europeia. A prova chega normalmente depois de a fatura estar emitida. Este procedimento junta à fatura o documento da alfândega, sem alterar a fatura.
A isenção das exportações está no CIVA, art. 14.º. Pendente de validação por contabilista certificado: que documentos aceitar como prova e o prazo para os juntar.
Quando utilizar?
- Quando recebe o DAU, o DAE ou outro documento da alfândega de uma venda para fora da União Europeia.
- Quando quer saber que exportações ainda não têm prova, antes de entregar a declaração de IVA.
- Não use para vendas a empresas de outro país da União Europeia nem para serviços prestados para o estrangeiro: essas vendas têm outra isenção e a fatura não mostra este separador. Veja as taxas e isenções de IVA.
Onde encontrar?
- Contabilidade › Lançar › Vendas e cobranças › Faturas de clientes: abra a fatura. O separador Prova de exportação mostra o que falta e o menu Ações tem Provas de exportação.
- Contabilidade › Declarar › IVA › O que há para fazer com o IVA? › Listas de apoio › Registo das declarações de IVA: abra a declaração do período. O grupo Exportações sem prova tem o botão Ver os documentos.
Antes de começar
- O seu perfil é Contabilista certificado. O Responsável fiscal também tem a opção, como diz o aviso da fatura. O Contabilista vê o separador, mas não tem Provas de exportação no menu Ações e não consegue acrescentar a prova.
- A fatura está emitida e o imposto da linha é 0% EX, que tem o motivo de isenção de exportação (M05). O imposto vem sozinho do cliente fora da União Europeia, para um artigo que é um bem. Com 0% EX S, o imposto dos serviços, o separador não aparece.
- Tem o documento da alfândega em ficheiro, por exemplo em PDF.
Como utilizar
- Abra a fatura e carregue no separador Prova de exportação. Sem prova, aparece o aviso «Exportação isenta sem prova de exportação (DAU/DAE). O Responsável fiscal regista-a quando chegar (Ações › Provas de exportação).».
- Carregue em Ações › Provas de exportação e depois em Novo. A Fatura vem preenchida.
- Em Tipo de prova, escolha DAU — Documento Administrativo Único, DAE — Documento Administrativo Eletrónico, Documento de transporte com confirmação de saída da alfândega ou Outra prova aduaneira.
- Em Data da prova, escolha a data do documento. Não pode ser anterior à data da fatura.
- Em Referência (n.º do DAU/DAE), escreva o número do documento, por exemplo
26PT0000000012345. - Se o documento tiver, escreva o MRN (referência do movimento aduaneiro). É opcional.
- Em Alfândega de exportação em Portugal, escolha Sim ou Não. É opcional. Veja a secção Alfândega de exportação.
- Em Anexo, carregue o ficheiro e guarde.
Resultado esperado
Na fatura, o aviso desaparece e o separador mostra a prova. O histórico da fatura regista que foi anexada, com o tipo, a referência e a data.
Este procedimento não gera lançamentos: não muda a fatura, nem o IVA, nem nenhum saldo.
Ver as exportações sem prova
Na declaração periódica de IVA do período, depois de carregar em Calcular, o grupo Exportações sem prova mostra quantas faturas faltam. Carregue em Ver os documentos para abrir a lista. Sem exportações por provar, o grupo não aparece.
Em Provas de exportação, o botão Exportações sem prova abre também a lista das faturas que faltam.
A lista da declaração só vê as vendas com o imposto 0% EX já emitidas nesse período. Não diz se a prova é suficiente: isso é o contabilista certificado que confere.
Bloquear o fecho do período sem prova
Por omissão, uma exportação sem prova não impede nada. A empresa pode tornar a prova obrigatória: um administrador abre Definições › Utilizadores e empresas › Empresas, abre a empresa e, no separador Localização PT, marca Prova de exportação obrigatória para fechar o período.
Com a opção marcada, a declaração periódica de IVA recusa a validação enquanto houver exportações do período sem prova. Pendente de validação no ecrã: na demonstração, a declaração é recusada antes por outras verificações do período.
Alfândega de exportação
A resposta decide o campo da declaração periódica de IVA a partir de 01/07/2027. Sim quando os bens saíram por uma alfândega em Portugal (campo 153). Não nos outros casos (campo 155). Sem resposta, a exportação fica no campo 153. Pendente de validação por contabilista certificado.
Notas importantes
- Uma prova nunca se apaga. Se estiver errada, corrija-a ou anexe o ficheiro certo.
- Depois de a declaração do período estar validada, a prova deixa de se poder alterar.
- Cada prova pertence a uma só fatura. Para outra fatura, acrescente outra prova.
Problemas frequentes
«A prova de exportação (01/10/2026) não pode ser anterior à fatura (05/11/2026).» Confirme a data do documento e a data da fatura. Corrija a Data da prova. Carregue em Fechar e guarde de novo.
«Há campos obrigatórios por preencher. Preencha os campos assinalados a vermelho para poder guardar.» Falta o Anexo, ou outro campo assinalado. A prova não se guarda sem o ficheiro.
«Uma prova de exportação nunca é apagada. O que aconteceu: sustenta uma isenção já declarada. Como resolver: corrija os dados ou anexe o ficheiro certo.» Carregue em Fechar. Abra a prova e corrija os dados ou o Anexo.
A fatura não tem o separador Prova de exportação. O imposto da linha não é 0% EX. Confirme o cliente, o país e o tipo de artigo na fatura. Se a venda é um serviço, o imposto é 0% EX S e esta prova não se aplica. Se o imposto estiver errado numa fatura já emitida, a correção faz-se com uma nota de crédito.
O Contabilista não encontra onde acrescentar a prova. O menu Ações dele não tem Provas de exportação. Peça ao Contabilista certificado.