Como escolher o referencial contabilístico e a categoria da entidade

Para que serve?

O referencial contabilístico é o conjunto de normas que a empresa segue: SNC (regime geral), SNC-PE (pequenas entidades), SNC-ME (microentidades), SNC-ESNL (entidades do setor não lucrativo) ou IFRS / IAS. Ele decide o modelo do balanço e da demonstração de resultados e o conjunto de taxonomias das contas no SAF-T. Sem referencial, o balanço e a demonstração de resultados não se mostram.

A categoria da entidade (micro, pequena, média ou grande) calcula-se com os valores de cada exercício e serve para o fiscaldoo sugerir o referencial. A escolha é sempre de quem configura a empresa.

Escolher o referencial ou registar os valores não cria lançamentos.

Quando utilizar?

• Ao configurar uma empresa nova, antes de tirar o primeiro balanço. Se é uma microentidade, leia primeiro o aviso de «Antes de começar».
• Quando a empresa muda de categoria (por exemplo, deixa de ser pequena entidade em dois exercícios seguidos) e o contabilista certificado decide mudar de referencial. A passagem a SNC-ME tem o mesmo aviso.

Onde encontrar?

• Contabilidade › Configurar › Configurar a empresa (no grupo Geral), passo 2. Enquadramento contabilístico: os valores do exercício, a Categoria da entidade, o Enquadramento sugerido e o Enquadramento contabilístico. Não precisa do modo de programador.
• Definições › Utilizadores e empresas › Empresas, a empresa, separador Localização PT, grupo REFERENCIAL CONTABILÍSTICO E INVENTÁRIO: o resultado (Referencial contabilístico, Categoria da entidade, Referencial sugerido e Referência de taxonomia do SAF-T) e o botão Alterar referencial contabilístico, que muda só o referencial.

Antes de começar

• Faz estes passos com o perfil de administrador (testado com esse perfil até ao último passo). Na demonstração, o perfil Contabilista Certificado / Gestor fiscal não tem Configurar a empresa no menu Configurar, e nem ele nem o Contabilista têm a aplicação Definições.
• O contabilista certificado decidiu o referencial. Pendente de validação por contabilista certificado: que referencial a empresa deve seguir com a categoria calculada, e a partir de que exercício se muda (DL 158/2009, art. 9.º e 9.º-A).
• Tem os valores do último exercício fechado: Volume de negócios do ano, Total do balanço e Número médio de trabalhadores.
• No exemplo, a Empresa Teste Portugal (COMMUNITY), com lançamentos de 2025 e 2026 e ainda sem referencial: o balanço dizia «O referencial contabilístico de "Empresa Teste Portugal (COMMUNITY)" não está definido…». Valores de 2025: 3.000.000,00 € de volume de negócios, 1.500.000,00 € de total do balanço e 20 trabalhadores.

Ao passar a SNC-ME, algumas contas ficam por escolher

Com SNC-ME (microentidades), o fiscaldoo dá a cada conta a linha do Anexo III. Uma conta que pode ir para mais do que uma linha fica por escolher, porque essa decisão é contabilística: até a tomar, a demonstração diz quais são (ver «Problemas frequentes»). Vale também para uma empresa nova, porque o plano de contas que o fiscaldoo instala é sempre o SNC. Marcar a caixa Microentidade na ficha da empresa, deixar o Enquadramento contabilístico vazio numa microentidade (o assistente usa o Enquadramento sugerido) ou mudar o Referencial contabilístico na ficha têm o mesmo efeito do botão Alterar referencial contabilístico.

Como utilizar

1. Escolha a empresa no canto superior direito e abra Contabilidade › Configurar › Configurar a empresa. No passo 1. Identificação, confira os dados da empresa e carregue em Seguinte. O assistente avisa que carregar em Seguinte não liga o Copiloto: fica desligado para esta empresa, e o assistente funciona sem ele. No exemplo, o Ponto de partida ficou em Empresa nova, a opção que vem marcada.
2. No passo 2. Enquadramento contabilístico, em 2. COMO A EMPRESA FAZ A CONTABILIDADE, escreva o Ano dos valores (2025), o Volume de negócios do ano (3000000), o Total do balanço (1500000) e o Número médio de trabalhadores (20). Se a empresa é uma associação ou fundação, escolha também a Forma jurídica. A Categoria da entidade e o Enquadramento sugerido preenchem-se sozinhos: no exemplo, Pequena entidade e SNC-PE (pequenas entidades). A tabela PORQUE É QUE O ASSISTENTE PROPÕE ISTO explica: «Com os valores de 2025 a empresa é uma «Pequena entidade»: uma empresa está numa categoria quando não ultrapassa dois dos três limites dessa categoria (limite do volume de negócios lido aqui: 8.000.000,00 €). O enquadramento é só uma sugestão; escolhe o utilizador.»
3. Em Enquadramento contabilístico, escolha o referencial: SNC (regime geral), SNC-PE (pequenas entidades), SNC-ME (microentidades), SNC-ESNL (entidades do setor não lucrativo), IFRS / IAS ou Outro. Se o deixar vazio, o assistente usa o Enquadramento sugerido. Se o sugerido é SNC-ME (microentidades), não deixe o campo vazio e não escolha SNC-ME: pare aqui e fale com o suporte (aviso de «Antes de começar»). Confira O exercício termina em e Dia em que termina o exercício (no exemplo, Dezembro e 31).
4. Carregue em Ir para o resumo. Em O QUE VAI SER CRIADO E ALTERADO, a linha Enquadramento contabilístico e exercício mostra o antes e o depois (no exemplo, «Referencial contabilístico: -» e «Referencial contabilístico: SNC-PE (pequenas entidades)»). O resumo tem também as linhas dos outros passos, com as respostas que o assistente propôs. No exemplo: os valores da categoria de 2025, a periodicidade do IVA (Mensal), diários e séries de faturação em rascunho, o modo de formação, os avisos de cobrança, os prazos de clientes e fornecedores e a dimensão da empresa. As linhas Sugestão (não aplicada) não se aplicam. Se alguma linha não serve, carregue em Voltar até ao passo dela e mude a resposta.
5. Carregue em Aplicar o que o resumo mostra e, na janela Confirmação («Aplicar as alterações do resumo? Nada é validado, numerado nem enviado à AT.»), em Confirmar. O assistente passa a 15. Verificação final, com a lista O QUE FOI FEITO e o resultado Feito em cada linha.
6. Abra Contabilidade › Consultar › Balanço. O título passa a ser o do referencial (no exemplo, Balanço (SNC-PE, modelo reduzido)). Da primeira vez aparece também: «As linhas desta demonstração nunca tinham sido geradas para a empresa Empresa Teste Portugal (COMMUNITY), por isso foram geradas agora a partir da tabela de taxonomias da AT (versão AT-SVAT-2021-01, 29 linhas). Não precisa de fazer nada; para as refazer mais tarde procure «Contabilidade › Configurar › Plano e regras legais › Gerar linhas das demonstrações» na pesquisa de menus. (Para o ver, ligue o modo programador.)»

Resultado esperado

• Na ficha da empresa (separador Localização PT), o Referencial contabilístico é o escolhido, a Categoria da entidade é a calculada e a Referência de taxonomia do SAF-T é a desse referencial. No exemplo, SNC-PE, Pequena entidade e S - SNC base.
• Mais abaixo, a mesma ficha mostra Microentidade (por marcar: só fica marcada com o SNC-ME), Classificação proposta e Classificação da entidade (confirmada). A Classificação proposta pode dizer outra categoria, porque se calcula de outra maneira: aplica os mesmos limites aos lançamentos da empresa nos dois exercícios anteriores (fechados ou não) e ao número de trabalhadores, e não aos valores que escreveu no passo 2. A Categoria da entidade vem desses valores ou, se o Responsável fiscal a definiu à mão, da que ele escolheu (ver «Notas importantes»). No exemplo, a Classificação proposta diz Microentidade, porque a empresa de teste tem poucos lançamentos em 2025 (3.200,00 € de vendas), e a Classificação da entidade (confirmada) está vazia. O referencial segue a Categoria da entidade. A classificação proposta e a confirmada servem para propor a obrigação de inventário permanente.
• O balanço e a demonstração de resultados abrem no modelo do referencial. No exemplo, Balanço (SNC-PE, modelo reduzido) e Demonstração de Resultados por Naturezas (SNC-PE, modelo reduzido).
• Nenhum lançamento foi criado: a empresa do exemplo tinha 43 lançamentos antes e depois. Foi criado o resto do que o resumo listava (no exemplo, os diários FRA, FTA e NCA, as séries em rascunho, que ainda é preciso ativar com o código da AT, e o diário e a série de formação).

Notas importantes

• A sugestão não decide. O Enquadramento sugerido é só isso: o referencial só muda quando se aplica o resumo (ou com Alterar referencial contabilístico). Com valores de dois exercícios, a categoria só muda quando dois exercícios seguidos o pedem. Na demonstração, com os valores de 2024 e 2025 de outra empresa, o produto disse em 2025: «Mantém-se a categoria anterior: a mudança exige dois exercícios consecutivos (DL 158/2009, art. 9.º-A).»
• Os limites dependem do ano dos valores. Com os valores de 2025, o assistente usa os limites do DL 158/2009 na redação do DL 98/2015 (a tabela diz «exercícios de 2016 a 2025»). Para os exercícios de 2026 e seguintes, o produto usa os limites do DL 126-B/2025. No menu Categoria da entidade (o Administrador vê-o sem o modo de programador), o campo Limites em vigor desde mostra o início do exercício dos valores (por exemplo 01/01/2025), não a data em que esses limites passaram a valer. Pendente de validação por contabilista certificado: que limites se aplicam aos valores de cada exercício (DL 98/2015 e DL 126-B/2025).
• A categoria pode ser definida à mão. No menu Categoria da entidade há o campo Categoria definida pelo Responsável fiscal, que substitui a categoria calculada. Use-o só por decisão do contabilista certificado. Pendente de validação por contabilista certificado: em que casos a categoria definida à mão substitui a calculada.
• O assistente aplica tudo o que o resumo mostra. Para mudar só o referencial de uma empresa já configurada, o administrador tem o botão Alterar referencial contabilístico na ficha da empresa, que pede o Motivo. A janela avisa que «a taxonomia das contas da empresa é recalculada (as suas escolhas manuais mantêm-se)».
• A variante do balanço não substitui o referencial. A lista Variante do balanço deixa ver os outros modelos, mas eles só servem à empresa que segue esse referencial (ver Como obter o balanço).

Problemas frequentes

«O referencial contabilístico de … não está definido…»

• Sintoma: no balanço ou na demonstração de resultados: «O referencial contabilístico de "Empresa Teste Portugal (COMMUNITY)" não está definido, por isso esta demonstração não pode ser mostrada: sem ele o Balanço e a Demonstração de resultados sairiam vazios ou desequilibrados. Nada foi calculado nem exportado. Peça ao responsável fiscal ou ao administrador do sistema que o escolha em Definições › Utilizadores e empresas › Empresas › "Empresa Teste Portugal (COMMUNITY)" › separador Localização PT › Referencial contabilístico (SNC, SNC-PE ou SNC-ME) e abra de novo a demonstração.»
• O que fazer: escolha o referencial com o assistente (passos 1 a 5).

«A categoria da entidade não é conhecida…»

• Sintoma: na ficha da empresa e na janela Alterar referencial contabilístico, «A categoria da entidade não é conhecida: registe os indicadores no menu «Categoria da entidade». Até lá o referencial escolhe-se à mão, sem sugestão.»
• O que fazer: escreva os valores no passo 2 do assistente (passos 1 e 2). O Administrador vê o menu que a mensagem indica sem o modo de programador; o Contabilista certificado só com ele; o Contabilista e o Auditor não o veem.

«… ainda não se podem gerar: 32 conta(s) sem taxonomia…» depois de passar a SNC-ME

• Sintoma: na demonstração de resultados: «As linhas desta demonstração não estão geradas para a empresa Empresa Teste Portugal e a geração automática não funcionou: As demonstrações financeiras de "Empresa Teste Portugal" ainda não se podem gerar: 32 conta(s) sem taxonomia, o código que põe a conta no Balanço e na Demonstração dos resultados (2691 Acionistas c/ subscrição, 26961 Empréstimos concedidos - empresa-mãe (CORRENTE), […] e mais 17). Abra cada uma destas contas no plano de contas, escolha a taxonomia e abra a demonstração outra vez.». Por baixo, a demonstração apresenta zero.
• Causa: a empresa tinha o plano SNC e passou a SNC-ME, e estas contas podem ir para mais do que uma linha do Anexo III.
• O que fazer: com o contabilista certificado, abra cada conta da lista no plano de contas e, no separador Portugal, escolha a Taxonomia: a tabela Sugestões, por baixo, mostra as que servem para essa conta. No campo, escreva parte da descrição (por exemplo, Quotas não liberadas), porque o código (M63) não se encontra, e escolha uma que comece por M. Uma que comece por S é recusada: «A taxonomia "S1 - Caixa" pertence à Taxonomia S, mas a empresa … usa a Taxonomia M. Escolha uma taxonomia da referência da empresa.» Com as contas tratadas, abra a demonstração outra vez: as linhas são geradas e os valores aparecem. Veja Como atribuir as taxonomias SNC às contas.

«Controlo do Balanço em …: o Ativo (…) não é igual ao Capital próprio mais o Passivo…»

• Sintoma: o balanço abre, mas com Desequilibrado e esta mensagem. No exemplo, depois de aplicar o resumo: «Controlo do Balanço em 31/12/2026: o Ativo (30.564,60) não é igual ao Capital próprio mais o Passivo (27.364,60); a diferença é 3.200,00. Nada foi ajustado. …», seguida de «1 conta(s) com saldo não têm rubrica no Balanço e ficam fora dos seus totais, pelo que o Ativo pode diferir do Capital próprio mais o Passivo (soma desses saldos: -3.200,00): 711 (-3.200,00). …».
• Causa verificada: contas com saldo que o balanço não põe em nenhuma rubrica. No exemplo, as vendas de 2025 da empresa de teste (3.200,00 € na conta 711) nunca foram apuradas no fecho desse exercício. A mudança de referencial não criou a diferença: mostrou-a.
• O que fazer: veja as contas que a mensagem lista com o contabilista certificado. Uma conta sem taxonomia corrige-se como em Como atribuir as taxonomias SNC às contas; um exercício anterior por apurar corrige-se no fecho desse exercício.