Como preparar o Modelo 39 (rendimentos de capitais)
Para que serve?
O Modelo 39 é a declaração anual dos rendimentos de capitais pagos a pessoas singulares residentes, com retenção a taxa liberatória. Na prática, são os juros que a empresa paga a um sócio ou a quem lhe emprestou dinheiro, com 28 % de retenção.
Este procedimento gera o ficheiro para entregar no Portal das Finanças. O produto não envia nada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Pendente de validação por contabilista certificado: prazo de entrega e rendimentos abrangidos.
Quando utilizar?
- No início de cada ano, para declarar os juros pagos no ano anterior.
- Quando a empresa paga juros de suprimentos a um sócio ou juros de um empréstimo a uma pessoa singular residente.
- Quando entregou a declaração com erros e tem de a substituir.
- Não use para rendimentos com retenção que não é liberatória, como rendas ou honorários: esses vão no Modelo 10. Empresas e não residentes também não entram neste ficheiro.
Onde encontrar?
Contabilidade › Declarar › Retenções na fonte › O que há para fazer com as retenções? › Listas de apoio › Ficheiro do Modelo 39.
Antes de começar
- O seu perfil é Contabilista certificado. O Contabilista não tem esta ligação no painel, nem a de Códigos de rendimento do Modelo 39.
- Os juros estão lançados em faturas de fornecedor confirmadas, do ano a declarar. Veja o passo 1.
- Tem o número do seu Serviço de Finanças, com 4 algarismos.
Como utilizar
- Na fatura de fornecedor dos juros, a linha leva o imposto Retenção IRS 28% — rendimentos de capitais (taxa liberatória) e o imposto de IVA que o contabilista certificado indicar. Depois de escolher a retenção, em Natureza do rendimento de capitais, escolha Juros de suprimentos ou Juros de mútuos. Confirme a fatura.
- Abra Contabilidade › Declarar › Retenções na fonte › O que há para fazer com as retenções?. Em Listas de apoio, carregue em Ficheiro do Modelo 39.
- Em Ano, escreva o ano a declarar, por exemplo
2026. A janela abre com o ano anterior ao atual. - Escreva o Serviço de Finanças, por exemplo
3085. - Se o contabilista certificado assina a declaração, escreva o NIF do contabilista certificado.
- Em Tipo de declaração, escolha Primeira declaração ou Substituição.
- Carregue em Descarregar o ficheiro da AT.
- Entregue o ficheiro no Portal das Finanças. A entrega é feita por si, fora do produto.
Resultado esperado
Descarrega-se o ficheiro MODELO39_<NIF da empresa>_<ano>.xml, por exemplo MODELO39_509999999_2026.xml. Tem uma linha por titular e por código de rendimento.
No exemplo, a linha tem o NIF do sócio 123456789, o código 03, o rendimento de 1.000,00 € e o valor retido de 280,00 €. No ficheiro, os valores estão em cêntimos: 100000 e 28000. Juros de suprimentos dá o código 03 e Juros de mútuos dá o código 19.
A fatura de fornecedor do exemplo gera estas linhas. Gerar o ficheiro não gera lançamentos.
| Conta | Débito | Crédito |
|---|---|---|
| 6911 Juros de financiamentos obtidos | 1.000,00 € | |
| 242 Retenção de impostos sobre rendimentos | 280,00 € | |
| 2211 Fornecedores gerais | 720,00 € |
Notas importantes
- O ficheiro só vê faturas de fornecedor confirmadas, com a retenção de taxa liberatória, com a natureza preenchida e de uma pessoa singular residente. Uma fatura sem natureza fica de fora sem aviso: confira o total do ficheiro com a conta 242 do ano. Uma fatura ainda por pagar também entra. Pendente de validação por contabilista certificado: o momento em que o rendimento conta.
- O produto reconhece a pessoa singular pelo NIF, que começa por 1, 2 ou 3. Sem NIF, usa a marca de empresa da ficha do contacto.
- O ficheiro é gerado sempre de novo a partir das faturas, por isso não fica guardado no produto. Guarde-o com a prova da entrega.
Problemas frequentes
«Não é possível gerar o ficheiro do Modelo 39 de 2025. O que aconteceu: O ficheiro do Modelo 39 não é válido: Quadro 4: falta o serviço de finanças (4 algarismos). | Quadro 6: não há rendimentos a declarar. Como resolver: corrija o que está indicado (serviço de finanças, NIF, códigos de rendimento).» Podem faltar as duas coisas. Escreva o Serviço de Finanças. Depois, confirme o Ano, que abre no ano anterior.
Continua «Quadro 6: não há rendimentos a declarar». Não há faturas desse ano nas condições de cima. Abra a fatura de fornecedor e confirme a retenção, a Natureza do rendimento de capitais e o estado. Se a fatura é de uma empresa ou de um não residente, não entra no Modelo 39.
Ao confirmar a fatura: «A linha "Juros de suprimentos 2026" da fatura a Sócio (suprimentos) não tem taxa de IVA. Escolha uma taxa de IVA (ou uma taxa de IVA a 0% com motivo de isenção, ou uma taxa «não sujeito»).» A retenção não substitui o imposto de IVA. Acrescente à linha o imposto de IVA que o contabilista certificado indicar.
O campo Natureza do rendimento de capitais não aparece. Só aparece quando a linha tem a retenção de rendimentos de capitais. Escolha primeiro a retenção.