Como calcular os pagamentos por conta do IRC

Para que serve?

Durante o ano, a empresa adianta ao Estado parte do IRC que vai pagar, em três prestações: os pagamentos por conta. O valor sai do IRC do ano anterior. O Odoo calcula as três prestações no Modelo 22 do ano, põe-nas no calendário fiscal com a data-limite e, no fim do ano, soma o que foi pago no campo 360 do Modelo 22. Pendente de validação por contabilista certificado: pagamentos por conta e campo 360 do Modelo 22 (CIRC, art. 104.º e 105.º).

Quando utilizar?

• No princípio do ano, depois de o Modelo 22 do ano anterior estar preparado: para saber quanto e quando pagar.
• Quando o calendário fiscal não mostra os pagamentos por conta do IRC do ano: aparecem só depois deste cálculo.
• Antes de 15 de dezembro, se o lucro do ano for bem menor do que o do ano anterior e o contabilista certificado decidir reduzir ou não pagar a 3.ª prestação.
• Não serve no primeiro ano de atividade: sem Modelo 22 do ano anterior não há pagamentos por conta (ver «Problemas frequentes»).

Onde encontrar?

• Contabilidade › Declarar › Declaração de IRC (Modelo 22) (no grupo IRC): abra o Modelo 22 do ano; o botão Calcular pagamentos por conta está no topo e as prestações no separador Pagamentos por conta.
• Contabilidade › Declarar › O que há para fazer com o IRC? › Listas de apoio › Pagamentos por conta do IRC: a lista de todas as prestações. Antes do cálculo fica em branco e não tem botão Novo.

Antes de começar

• O seu perfil é Contabilista (com ele fez-se todo o exemplo).
• Existe o Modelo 22 do ano anterior, com o IRC liquidado, as retenções e o volume de negócios. No exemplo, o de 2025 da Empresa Demonstração, Lda: imposto de 5.136,67 € e volume de negócios de 279.000,00 €.
• Para o ano em curso, abra o Modelo 22 com Novo: escolha o Exercício (2026); a Data de início e a Data de fim passam a 01/01/2026 e 31/12/2026 e o Regime fica Regime geral (as outras opções são Regime simplificado, Grupo de sociedades e Organismo de investimento coletivo). Grave. O Modelo 22 do ano em curso é provisório até ao fecho; aqui só serve para as prestações. O resto do Modelo 22 (correções fiscais, derramas, tributações autónomas) tem artigo próprio.

Como utilizar

1. No Modelo 22 de 2026, carregue em Calcular pagamentos por conta.
2. Abra o separador Pagamentos por conta. Há uma linha por prestação, com Prestação, Data limite, Percentagem (%), Imposto do período de referência, Montante, Pagamento, Pago e Estado. No exemplo:
   • 1.ª a 31/07/2026, 2.ª a 30/09/2026 e 3.ª a 15/12/2026;
   • Percentagem (%) 80,00 (o volume de negócios de 2025 é de 279.000,00 €) sobre o Imposto do período de referência de 5.136,67 €;
   • Montante 1.370,00 € em cada uma, 4.110,00 € no total: 80 % de 5.136,67 € são 4.109,34 €, e cada terço (1.369,78 €) é arredondado por excesso ao euro.
3. Confira o Imposto do período de referência com o Modelo 22 do ano anterior: o Odoo usa o IRC liquidado sem a derrama estadual e menos as retenções na fonte. A Percentagem (%) depende do volume de negócios desse ano (80 % no exemplo). Pendente de validação por contabilista certificado: base, percentagens, limite de volume de negócios e arredondamento (CIRC, art. 105.º).
4. Abra o calendário fiscal: passaram a existir as obrigações «Pagamento por conta de IRC - 1.ª prestação — julho 2026», «… 2.ª prestação — setembro 2026» e «… 3.ª prestação — dezembro 2026», com as mesmas datas-limite.
5. Para reduzir a 3.ª prestação, abra a linha 3.ª no separador e carregue em Reduzir o 3.º pagamento. A janela Reduzir o 3.º pagamento por conta mostra o Valor calculado pela lei (1.370,00 €), o Novo valor e o Motivo, com o aviso «Reduzir demasiado pode trazer juros compensatórios quando o valor por pagar excede 20% do imposto devido (CIRC art. 107.º).». Escreva o novo valor e o motivo e carregue em Reduzir só por decisão do contabilista certificado. Pendente de validação por contabilista certificado: redução ou dispensa da 3.ª prestação e juros compensatórios (CIRC, art. 107.º).

Resultado esperado

• O separador Pagamentos por conta tem as três prestações com o total de 4.110,00 € e o Estado de cada uma pela data de hoje: no exemplo, calculadas a 29/10/2026, a 1.ª e a 2.ª ficaram Em atraso e a 3.ª A pagar. A lista Pagamentos por conta do IRC mostra as mesmas três.
• Calcular pagamentos por conta não faz nenhum lançamento: conferido, nenhum lançamento novo no razão.
• O calendário fiscal tem as três obrigações. As de prazo passado ficam Em atraso (no exemplo, as de julho e setembro).

Notas importantes

• Pagar e registar o pagamento. O pagamento faz-se no Portal das Finanças com a guia. Na contabilidade, o pagamento ao Estado vai à conta 241 Imposto sobre o rendimento; depois, abra a prestação e escolha-o em Pagamento, para o Pago e o campo 360 o contarem. Pendente de validação no ecrã: o pagamento ao Estado não foi lançado, para não mudar o saldo do banco de outubro de 2026 que os artigos da reconciliação bancária usam.
• Pagamento especial por conta. Os pagamentos especiais por conta de anos anteriores ainda por deduzir estão em O que há para fazer com o IRC? › Pagamento especial por conta, e o botão Sugerir deduções dos PEC do Modelo 22 propõe a dedução. Pendente de validação por contabilista certificado: regime atual do pagamento especial por conta e dedução dos PEC por deduzir.
• Pagamentos adicionais por conta. A derrama estadual não entra na base destas prestações; os pagamentos adicionais por conta são outro cálculo do Modelo 22. Pendente de validação por contabilista certificado: pagamentos adicionais por conta (CIRC, art. 104.º-A e 105.º-A).

Problemas frequentes

«Não existe Modelo 22 do período anterior…»

• Sintoma: ao carregar em Calcular pagamentos por conta, «Operação inválida» com «Não existe Modelo 22 do período anterior (que terminou em 31/12/2024), pelo que não há pagamentos por conta: o primeiro período de atividade não os tem (CIRC art. 105.º, n.º 1). Se a empresa já existia, abra primeiro o Modelo 22 do período anterior.» (no teste, no Modelo 22 de 2025, o primeiro da empresa).
• O que fazer: se é o primeiro ano de atividade, não há pagamentos por conta. Se a empresa já existia, crie o Modelo 22 do ano anterior com os valores entregues e calcule de novo.

Os pagamentos por conta não aparecem no calendário fiscal

• Causa: ainda não se carregou em Calcular pagamentos por conta no Modelo 22 do ano. Gerar as obrigações do calendário não os cria.
• O que fazer: siga os passos 1 a 4.