Como pedir o reembolso do IVA
Para que serve?
Quando o IVA dedutível de um período é maior do que o liquidado, a declaração mostra um Crédito a recuperar (campo 94). Por regra, o crédito reporta-se para o período seguinte (campo 96 = 94 − 95). O reembolso só se pode pedir nas condições do art. 22.º do CIVA: em geral, quando o crédito persiste passados 12 meses desde o período em que o excesso começou e é superior a 250 €; antes disso, só nas exceções do n.º 6 (por exemplo, cessação de atividade ou crédito superior a 3.000 €). O fiscaldoo não valida estas condições: aceita qualquer pedido até ao valor do campo 94. Confirme-as com o contabilista certificado antes de pedir. Para pedir, escreve-se no campo 95 o valor de todo ou de parte do crédito. O fiscaldoo guarda o pedido, mostra os documentos que o sustentam e avisa dos problemas antes de a declaração ser validada.
Pendente de validação por contabilista certificado: condições e prazos do reembolso (CIVA art. 22.º, n.os 5 a 7: 12 meses, 250 €, exceções, garantia acima de 30.000 €) e se o regime mensal ou trimestral os altera; quando convém pedir o reembolso em vez de reportar o excesso.Quando utilizar?
- O período fechou com Crédito a recuperar, a empresa quer receber o IVA em vez de o reportar e cumpre as condições do art. 22.º do CIVA (ver «Para que serve?»).
- Quer conferir que os documentos do período sustentam o pedido, antes de entregar a declaração.
Se o IVA fica a pagar, não há reembolso: veja o apuramento do IVA e a declaração periódica.
Onde encontrar?
Contabilidade › Declarar › IVA › O que há para fazer com o IVA?, no grupo Listas de apoio, Registo das declarações de IVA. Abra a declaração do período (por exemplo 2026 / 11). O botão Editar o campo 95 está no cabeçalho; Reembolso pedido (campo 95) e Relação de suporte do reembolso estão no bloco Quadro 06 — campos manuais.
Pendente de validação por contabilista certificado: a correspondência dos campos citados com o quadro oficial da declaração periódica de IVA, nos locais onde os campos aparecem do pedido de reembolso.
Antes de começar
- Perfil Responsável fiscal (ou Administração fiscal) para editar o campo 95. O Contabilista vê a declaração mas a edição é recusada: «Só a Administração fiscal e o Responsável fiscal podem editar os campos manuais de uma declaração de IVA.»
- A declaração do período está Calculada (ou em Rascunho): depois de Validada já não se edita, e a correção é uma declaração de substituição.
- O período tem Crédito a recuperar. No exemplo, novembro de 2026 tem 181,70 € no campo 94: o IVA dedutível é 220,80 € e o imposto a favor do Estado (campo 92) é 39,10 €, isto é, 27,60 € liquidados mais 11,50 € da regularização da nota de crédito do artigo das correções (campo 41). Sem essa nota, o campo 94 seria 193,20 €. Se pediu o reembolso antes dessa nota, volte a abrir Editar o campo 95 e ajuste o valor: o ecrã não o corrige sozinho (o campo 95 pode ficar acima do 94 até o editar).
Como utilizar
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Abra a declaração do período e carregue em Calcular se os valores estiverem desatualizados. Confirme no separador Quadro 06 — campos que o campo 94 tem o crédito (181,70 €) e que o 95 está a zero.
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Carregue em Editar o campo 95. A janela mostra a Declaração, o Valor ao abrir (0,00 €), o Novo valor e o Motivo.
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Em Novo valor, escreva o montante que pede (
181,70) e, em Motivo, a razão (Pedido de reembolso do crédito de novembro). O motivo é obrigatório. Carregue em Guardar.O valor
181,70e o período de novembro servem só para mostrar o ecrã: como o crédito é inferior a 250 € e tem poucos meses, um pedido real destes depende de uma das exceções do art. 22.º, n.º 6. -
Reabra a declaração se a lista de campos não se atualizar: o campo 95 mostra 181,70 € e o 96 (Excesso a reportar para o período seguinte) passa a «—». Se pedir só 100,00 €, o campo 96 fica com 81,70 €.
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Carregue em Relação de suporte do reembolso para ver os documentos de compra que dão o IVA dedutível do período. No exemplo é um:
FTF/2026/00046.A coluna Sem impostos mostra aqui 1.000,00 € com sinal negativo (−1.000,00 €) por um defeito de apresentação: o valor certo é positivo (o total da fatura é 1.230,00 €).
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Abra o separador Verificações e carregue em Correr verificações. A linha Pedido de reembolso de IVA deve dizer «O reembolso pedido (181,70) tem suporte: 1 documento(s) com 220,80 de IVA dedutível no período (crédito do período: 181,70).»
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Resolva as verificações Bloqueio que o ecrã mostrar, volte a Calcular e valide a declaração. Para a entregar, siga a declaração periódica de IVA: o fiscaldoo exporta o ficheiro (Exportar ficheiro da DP IVA) e o registo da entrega faz-se à parte; nada é enviado à AT a partir daqui.
Resultado esperado
O campo 95 fica com o valor pedido e o 96 com a diferença. A edição fica na lista Edições manuais (valor anterior, novo valor, motivo, quem e quando) e no registo de auditoria. Pedir o reembolso não gera lançamento: a declaração só regista o pedido. O IVA a receber contabiliza-se depois, quando o Estado paga, pelo extrato do banco.
Pendente de validação por contabilista certificado: a correspondência dos campos citados com o quadro oficial da declaração periódica de IVA, no resultado esperado do pedido de reembolso.Notas importantes
O pedido tem de ter suporte
As verificações comparam o pedido com os documentos do período:
- pedido maior do que o crédito: bloqueio, e o próprio ecrã recusa gravar (ver «Problemas frequentes»);
- sem documentos de IVA dedutível nem excesso do período anterior: bloqueio;
- documentos com fornecedor sem NIF, ou com NIF inválido: aviso ao validar, bloqueio ao entregar;
- o mesmo documento do fornecedor repetido: aviso.
A relação de suporte só vê os documentos de compra do período; não vê o excesso trazido do período anterior (campo 61).
Pendente de validação por contabilista certificado: a correspondência dos campos citados com o quadro oficial da declaração periódica de IVA, na relação de suporte do pedido do pedido de reembolso.O que a validação também verifica
No exemplo, Validar é recusado por razões que nada têm a ver com o reembolso: «O período tem 1 lançamento(s) por publicar…» e «O período anterior (outubro de 2026) ainda tem IVA por apurar…». Resolva-as antes: publique ou cancele os rascunhos e apure o período anterior.
Problemas frequentes
«O reembolso pedido … não pode ser superior ao crédito a recuperar»
- Sintoma: ao guardar 500,00 €: «Erro de Validação: O reembolso pedido (campo 95: 500,00) não pode ser superior ao crédito a recuperar no período (campo 94: 181,70).»
- O que fazer: baixe o valor para o do campo 94, ou menos.
«Há campos obrigatórios por preencher»
- Sintoma: sem Motivo, a janela não grava.
- O que fazer: escreva o motivo.
«O valor não pode ser negativo»
- Sintoma: «Operação inválida: O valor não pode ser negativo (reembolso pedido, campo 95, ou saldo inicial a reportar, campo 61). Como resolver: escreva zero ou um valor positivo.»
- O que fazer: use zero para retirar o pedido, ou um valor positivo.
O botão «Editar o campo 95» não aparece
- Causa: a declaração já está Validada ou entregue, ou o perfil é Contabilista.
- O que fazer: com a declaração validada, use Retroceder a rascunho (Administração fiscal) antes de editar; se já foi entregue, a correção é uma declaração de substituição (ver correções do IVA).